Imposto sobre exportações de commodities, em um país como o Brasil, tem efeitos bastante negativos

Após uma sangrenta batalha entre a presidente do PT, Gleisi Hoffman, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva decidiu restituir parcialmente a cobrança dos impostos federais sobre gasolina e etanol, o que foi considerado uma vitória do ministro da Fazenda.

Para evitar que a volta dos impostos tivesse um efeito muito forte sobre a taxa de inflação, o que poderia afetar negativamente a popularidade do presidente da República, a Petrobras diminuiu o preço da gasolina em R$ 0,13 e os impostos foram aumentados em R$ 0,47 na gasolina e R$ 0,02 para o etanol. Com esse arranjo, a expectativa é de que o efeito sobre a inflação seja de 0,35 pontos de porcentagem.

Como esse aumento parcial de impostos não seria suficiente para repor a arrecadação tributária de R$ 28,8 bilhões por ano que vigorava antes da diminuição das alíquotas em meados de 2022, o governo criou um imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo cru por quatro meses, o que deverá arrecadar os R$ 6,6 bilhões para complementar a arrecadação em 2023.

Imposto sobre exportações de commodities, em um país grande exportador desses produtos, tem efeitos bastante negativos para a economia. Os preços desses bens são determinados no mercado internacional, o que significa que, na verdade, é um aumento de impostos sobre os lucros das empresas exportadoras e torna o País menos competitivo internacionalmente. É uma quebra de contrato com as empresas que venceram os leilões de licitação para a exploração do petróleo, que já entraram na Justiça com pedido de liminar contra o imposto, aumentando a incerteza jurídica. Diminui os investimentos, as exportações, o superávit comercial e a disponibilidade de reservas no médio prazo.

Ainda mais importante: é um precedente perigoso. Afinal, se o governo está disposto a taxar as exportações de petróleo, por que não taxar a exportação de minérios e commodities agrícolas? E, dada a importância desses setores para a economia brasileira, dificilmente o imposto será aprovado pelo Congresso.

Diz a lenda que, na Batalha de Ásculo, Pirro, após vitória sobre os romanos com grandes baixas, ao ser parabenizado por seus generais, teria respondido: “Mais uma vitória como esta e estou perdido”. Pode ter sido uma vitória do ministro sobre a presidente do PT, mas, para o Brasil, dadas as concessões feitas para chegar ao resultado, pode ter sido uma vitória de Pirro.