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Indicados à Petrobras têm que cumprir rito até assumir

Com a publicação da lista dos nomes da União ao conselho de administração da Petrobras, o governo deu um passo importante para que o novo indicado à presidência da estatal, Caio Paes de Andrade, venha a assumir o cargo. Tanto ele quanto os demais indicados vão precisar, porém, passar, primeiro, pela análise das instâncias internas de checagem na Petrobras para ver se preenchem os requisitos necessários. Só depois terão condições de serem eleitos aos cargos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas da companhia, em data ainda a ser marcada.

Paes de Andrade, ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, foi indicado à presidência da empresa em 23 de maio, depois de críticas do presidente Jair Bolsonaro à política de preços de combustíveis da companhia. O executivo vai precisar ser eleito membro do conselho de administração da empresa na AGE para depois ser referendado, como CEO, pelo pelo próprio colegiado.

Ao todo, a AGE vai eleger oito dos onze integrantes do conselho de administração da estatal. A nova assembleia precisará ser realizada uma vez que o atual presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, foi eleito ao colegiado, em abril, pela modalidade de voto múltiplo. Por esse sistema quando um dos conselheiros escolhidos por esse mecanismo é destituído “leva junto” com ele todos os demais membros do colegiado eleitos pela mesma modalidade de voto.

Na assembleia de abril da Petrobras, oito dos onze conselheiros da empresa foram eleitos pelo voto múltiplo, que permite concentrar voto em candidatos. São essas oito vagas que estarão em disputa na próxima AGE.E haverá concorrência porque existem dez candidatos para oito assentos no conselho, sendo oito escolhidos pela União e dois por representantes de minoritários. A seguir o Valor lista alguns dos principais pontos até a assembleia:

Análise dos currículos:

A Petrobras reforçou as checagens dos executivos indicados para assumir vagas na empresa nos últimos anos, como parte dos esforços para melhorar a governança interna depois da Operação Lava-Jato. Hoje, para assumir um cargo na Petrobras, qualquer executivo passa primeiro por um processo conhecido como “background check” de integridade (BCI), que levanta informações e elabora uma avaliação do candidato.

Todos os indicados ao conselho da estatal vão passar pelo BCI, que é a primeira etapa da análise. Nessa fase, o objetivo é verificar se a indicação atende às exigências legais e à política de nomeações da estatal. As informações levantadas no BCI são entregues ao Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, ligado ao Comitê de Pessoas (Cope), formado por conselheiros e membros externos. O Cope é um orgão previsto na Lei das Estatais, número 13.303, de 2016.

A etapa do comitê:

O Celeg avalia os dados levantados no BCI e pode solicitar informações adicionais, caso necessário. Esse comitê, então, publica uma ata, que indica se os executivos preenchem os requisitos para concorrer aos cargos e se não há vedações para que assumam as funções. Nessa ata, o Celeg pode indicar recomendações ou “remédios” para uma melhor adequação dos executivos aos papéis que vão desempenhar na empresa. Entre os “remédios”, pode haver, por exemplo, recomendações a respeito de participações detidas pelos executivos em outras empresas ou ressalvas a respeito da atuação profissional de cônjuges e outros famil
A ata do comitê é importante para auxiliar empresas de recomendação de voto em assembleias, caso da ISS e Glass Lewis, a publicar os relatórios de análise aos clientes. ISS e Glass Lewis são contratadas por grandes gestores internacionais para ajudá-los a definir voto em candidatos a conselhos de companhias listadas em bolsa. Para ler esta notícia, clique aqui.


Autor/Veículo: Valor Econômico
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