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Indústrias e distribuidores dizem que estados tentam minar abertura do mercado de gás

Associações que representam grandes consumidores e concessionários de gás devem divulgar nesta quarta-feira (19) um manifesto contrário às leis aprovadas ou em tramitação em sete estados que, na prática, barram a abertura do mercado, uma das principais promessas de Jair Bolsonaro.

Sancionada pelo presidente em abril do ano passado, a Nova Lei do Gás entrou em vigor quase dois anos após o lançamento do programa e prometeu um "choque de energia barata" com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural —projetos encampados pelos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia).

Para entrar em vigor, no entanto, dependia de que cada estado aprovasse um decreto alinhando suas leis à norma federal.

Segundo o manifesto das entidades ligadas ao setor do gás, nos últimos meses do ano passado, cinco deles (São Paulo, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará) mudaram suas leis em desacordo —totalmente ou parcialmente— com a lei federal. No Rio Grande do Norte, ainda tramita um projeto de lei.

Dez entidades assinam a carta, que será enviada para o governo federal, especialmente ao Ministério de Minas e Energia. São elas: ATGás (concessionárias e transportadoras de gás), IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia), Abal (Associação Brasileira do Alumínio), Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo), Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres) e Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento).

"Diversos pontos desses novos dispositivos legais [dos estados] causam preocupação, por estarem desalinhados com os ditames da Nova Lei do Gás", escrevem as entidades.

Segundo o manifesto, as leis estaduais, em vigor ou em tramitação, confrontam a lei federal ao "introduzirem uma definição de gasoduto de distribuição que se sobreponha ou seja conflitante com os critérios de definição dos gasodutos de transporte".

Os gasodutos de transporte são aqueles que ligam as áreas produtoras no mar ao continente, por exemplo.

O novo marco pôs fim ao regime de concessão —que previa leilões— no segmento e passou a exigir das empresas interessadas na construção de gasodutos apenas autorização da ANP.

Além disso, garantiu o livre acesso de todas as empresas aos gasodutos a preços justos. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço.

Estima-se que haverá uma queda de 30%, em média, no preço com a competição. A redução poderá chegar a 50% para os grandes consumidores.

Hoje, empresas privadas são donas de 25% do gás extraído no país —boa parte em campos em parceria com a Petrobras. Sem acesso a dutos, as sócias da estatal preferiam lhe vender sua parcela sem competir pelo mercado.

Por isso, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), liderado pelo então presidente Alexandre Barreto, conduziu um processo que levou a Petrobras a vender sua participação no setor.

Foi o que deu combustível para a tramitação da Nova Lei do Gás. Se a estatal não concordasse em se retirar desse mercado, seria processada e multada por abuso de poder econômico.

A Petrobras era dona também das unidades que tratam o gás antes que ele seja injetado na rede e dos terminais de importação do produto por navios. E ocupava a maior parte da capacidade dos grandes gasodutos que transportam o combustível pelo país.
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Autor/Veículo: Folha de S.Paulo 
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