Justiça condena Petrobras por venda de gasolina de aviação contaminada
A Petrobras foi condenada pela Justiça por vender gasolina de aviação contaminada. Os donos de um avião relatam que a empresa forneceu combustível adulterado, o que teria provocados problemas no armazenamento e distribuição da gasolina dentro da aeronave.
O prejuízo foi de quase R$ 60 mil — pouco menos de R$ 10 mil pelo que gastaram com o combustível, mais quase R$ 50 mil com os reparos necessários. Esse deve ser o valor a ser pago pela Petrobras aos proprietários do avião, acrescido de juros e correção monetária.
Segundo o juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, que deu a sentença condenando a estatal, a Petrobras não se manifestou no processo. Assim, ele fez o julgamento "à revelia" da empresa. O juiz reputou como verdadeiros os fatos narrados pelos donos do avião e destacou que, por ter ficado inerte no processo, a Petrobras deve "arcar com as consequências".
"No mais, trata-se de direito patrimonial disponível, em relação ao qual os autores juntaram matérias jornalísticas sobre a adulteração do combustível; ofícios e boletins de informação sobre a utilização de combustível contaminado; informações sobre as investigações acerca da adulteração do combustível; notas fiscais e recibos, fotografias dos danos à aeronave e relatório técnico, o que torna verossímil as suas alegações", diz trecho da sentença.
Segundo o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, que representou os donos do avião, essa foi a primeira condenação da Petrobras por distribuição de gasolina de aviação contaminada.
O escritório Informou ainda que a adulteração foi inicialmente denunciada pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA). Em julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacinal de Petróleo (ANP) decidiram criar um grupo de trabalho conjunto para apurar as denúncias.
O Ministério Público Federal (MPF) também começou um inquérito civil público para apurar o caso.
A Petrobras informou que vai recorrer e "adotará todas as medidas necessárias a resguardar os seus interesses" e acredita que a Justiça vai rever a decisão ao analisar seus argumentos que são "robustos".
A estatal reforçou que não comercializou, em nenhum momento, gasolina de aviação adulterada ou contaminada. De acordo com a companhia, apesar de análises realizadas no centro de pesquisas da Petrobras (Cenpes) terem identificado um lote de gasolina de aviação com teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, o produto "atendia integralmente aos requisitos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e especificações internacionais, sendo normalmente comercializado nos Estados Unidos."
De acordo com esses testes, segundo a Petrobras, "não há qualquer relação comprovada de causa e efeito entre o teor de aromáticos da gasolina de aviação e eventuais danos a polímeros ou materiais de borracha de aeronaves", destacou a empresa em nota.
De acordo com a empresa, os resultados das análises internas foram enviados aos órgãos que conduzem as apurações.
"A Petrobras reforça que observa rigidamente em seus produtos e processos todos os requisitos exigidos pela ANP e confia que, ao apresentar os seus robustos argumentos ao Poder Judiciário, reverterá a decisão", diz a nota da empresa.
Em julho, a própria Petrobras interrompeu, de forma preventiva, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada após testes realizados em seu centro de pesquisas. Apesar do lote estar dentro dos parâmetros exigidos pela ANP, a empresa adotou a medida após a abertura de investigação sobre suposta adulteração do combustível.
De acordo com informações do site da Petrobras, a gasolina de aviação, conhecida pela sigla GAV, é o combustível que costuma ser usado em aeronaves de pequeno porte.