Justiça proíbe aumento de 50% no preço do gás, industrial e GNV veicular no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acaba de determinar em decisão liminar que a Petrobras não vai poder reajustar os preços em 50% do gás canalizado vendido pela Naturgy (antiga Ceg) a partir deste sábado, dia 1º de janeiro. Outros estados como Sergipe, Alagoas e Ceará também recorreram à Justiça para barrar a correção.

Esse aumento de 50% iria impactar diretamente o preço do gás de cozinha, o usado por indústrias e o GNV veicular. O processo é resultado de ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Nesta terça-feira, a Naturgy também entrou com ação na Justiça.

Segundo a decisão proferida pelo juiz Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick, o aumento da Petrobras é " abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público".

O juiz disse ainda que o aumento da Petrobras é uma "busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso" e que "vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade".

As negociações para a renovação dos contratos de gás canalizado começaram em outubro, quando a estatal propôs reajustes de até 200% por conta do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.

Com o impasse, a Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. A estatal, então, interrompeu as negociações e reduziu a alta para 50% nos preços. Para ler esta notícia, clique aqui.