Lula monta estratégia para blindar salário mínimo e Bolsa Família no arcabouço fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traçou nesta segunda-feira (15) uma estratégia para a negociação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional. Em reunião com o núcleo de governo, o petista definiu como prioritária a preservação de uma política de valorização do salário mínimo e do programa Bolsa Família.
A orientação de Lula é que esses dois itens fiquem imunes a sanções em caso de descumprimento das regras a serem fixadas pelo novo arcabouço fiscal. A tendência é impor, no texto, restrições a gastos com funcionalismo e à concessão de benefícios fiscais se as metas não forem alcançadas.
Ainda durante a reunião da coordenação, foi desenhada uma ação conjunta dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na articulação no Legislativo.
Nesta segunda, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do arcabouço fiscal na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).
Após o PT receber Haddad para discutir o tema, o ministro se dirigiu à residência oficial da Câmara dos Deputados para discutir o texto com Lira e outras lideranças da Câmara. A reunião, iniciada por volta das 19h, ainda ocorria no momento de publicação deste texto.
"Estou colocando a equipe técnica à disposição para que tenham consciência do impacto no Orçamento de cada dispositivo", apontou. Isso é feito, prosseguiu ele, olhando tanto a responsabilidade fiscal quanto a social.
Cajado, por sua vez, afirmou que o texto terá gatilhos e penalizações para caso o governo federal não cumpra metas, mas descartou que a gestão seja criminalizada por isso.
"A questão de você ter medidas, gatilhos e 'enforcements' é necessária. Vamos apresentar no relatório qual será a graduação que se encaixa melhor", disse.
"Vão existir movimentos, gatilhos, vão existir possibilidades de que haja o perseguimento da meta do ponto de vista da gestão. A parte de criminalização fica fora do texto, até porque é [uma parte prevista em] outra legislação", completou.
Após o PT receber Haddad para discutir o tema, o ministro se dirigiu à residência oficial da Câmara dos Deputados para discutir o texto com Lira e outras lideranças da Câmara.
Em busca de adesões, Padilha ainda terá reuniões com partidos —com foco em MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Caberá ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conter o PT e negociar com os demais partidos de centro-esquerda na tentativa de deter a apresentação de propostas alternativas ao texto que exijam esforços do governo na articulação.
Conforme mostrou a Folha, o Congresso e a gestão petista discutem incluir no arcabouço fiscal um trecho que suspende a alta real do salário mínimo caso a meta de resultado primário seja descumprida por dois anos seguidos.
Nessa situação, o salário mínimo ainda seria corrigido pelo índice oficial da inflação, para preservar seu poder de compra, mas sem o aumento adicional previsto na política de valorização apresentada pelo governo petista.
Para economistas, a política de valorização do salário mínimo defendida por Lula pode pressionar a sustentabilidade do arcabouço fiscal desenhado por Haddad.
É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.
A elevação do mínimo planejada pelo governo deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026. Só no ano que vem, o cálculo indica um gasto extra de R$ 18,1 bilhões, ainda não contemplado na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Nos anos seguintes, o impacto será ainda maior: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026. A proposta de Lula resgata a fórmula já usada em gestões petistas: reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A previsão dos envolvidos é que Cajado apresente seu texto nesta terça (16). Foi diante da possibilidade de definição de sanções rígidas em seu relatório que Lula traçou sua estratégia.