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Maia quer tributária antes de mudar BC

Defendido por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, o projeto que confere autonomia formal ao Banco Central deve avançar na Câmara dos Deputados, mas só depois da votação da reforma tributária. Essa posição foi defendida ontem pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, o projeto que estipula mandatos fixos para a diretoria do BC não é urgente no curto prazo.

“Aceito votar autonomia do BC, aceito, é claro, votar os depósitos voluntários (dos bancos), mas aí temos de organizar melhor a pauta (de votações da Câmara) até o fim do ano. É só o governo ter boa vontade na reforma tributária”, disse Maia, ao participar de evento organizado pelo banco Itaú Unibanco. “A reforma tributária tem importância muito maior que a autonomia do Banco Central.”

O projeto de autonomia do BC foi aprovado na última terçafeira pelo Senado e agora precisa do aval dos deputados para virar lei. O texto mantém o controle dos preços como objetivo central da instituição, mas inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.

O texto estabelece ainda mandatos de quatro anos para os diretores da instituição, que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República.

Maia já reclamou outras vezes da falta de empenho e atuação do governo para se aprovar a medida. Na semana passada, o deputado acusou o próprio presidente do B C, Roberto Campos Neto, de ter vazado informações sobre conversa que os dois tiveram no dia de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) – que manteve em 2% a taxa Selic.

Ao Estadão, Maia criticou declarações do presidente do Banco Central, segundo o qual dificuldades do Congresso para avançar na pauta de votações do ajuste fiscal teriam reflexos negativos para a economia da. Segundo o presidente da Câmara, Campos Neto tentou fazer uma articulação política, sem combinar, o que não seria papel dele, mas dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de articulação política, Luiz Eduardo Ramos.

Ontem, o presidente da Câmara lembrou que havia uma proposta de autonomia do BC semelhante na Câmara, mas que não foi votada, e disse que não comentou até agora sobre o tema porque não foi procurado pelo governo. “Se eu conseguisse conversar com alguém do governo, eu poderia responder, mas ninguém me procura. Não vou conversar com a imprensa antes de conversar com o governo”, afirmou ele.

Mudanças. Como mostrou o Estadão/broadcast, deputados já se articulam na Câmara para modificar o projeto aprovado pelo Senado. O partido Novo, por exemplo, quer enxugar a proposta que recebeu aval dos senadores para reduzir os chamados acessórios que foram colocados para o BC.

Atualmente, entre as tarefas designadas para o BC, estão as de garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado e estimular a formação de poupança.

Na Câmara, existe outra proposta de autonomia do BC, a do Projeto de Lei Complementar 112, enviado pelo governo. Sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta conta com o patrocínio do presidente da Câmara. No entanto, em meio à pandemia do novo coronavírus, ela acabou ficando parada.

Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo
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