Maranhão reduz ICMS do etanol, de 26% para 12%, até 31 de dezembro deste ano

O governo do Maranhão editou nesta segunda-feira, 29, a Resolução Administrativa 57/2022, concedendo crédito que reduz a carga tributária do etanol no estado de 26% para 12%. A redução vale somente até 31 de dezembro de 2022.

A Resolução Administrativa foi assinada pelo secretário de fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, considerando o convênio Confaz 116/2022, que autorizou todos os estados brasileiros a concederem o crédito outorgado de ICMS para reduzir a carga tributária do etanol.

A apropriação do crédito outorgado acontecerá mensalmente, a partir da publicação da Resolução 57/22, na medida em que ocorrerem os repasses do auxílio financeiro da União ao estado do Maranhão, nos termos do inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, observando o limite previsto no Anexo Único do Convênio nº 116, de 27 de julho de 2022.

Com essa medida, o estado espera que haja redução do preço do etanol nos postos de combustíveis, uma vez que a carga tributária do ICMS foi reduzida em aproximadamente 46%, além de incentivar um aumento do consumo e crescimento da oferta das usinas.

Essa também é a expectativa da diretora de relações institucionais do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanalcool-MA-PA), Cíntia Cristina Ticianeli.

“O governo, ao reduzir a alíquota do hidratado no Maranhão para 12%, torna o etanol mais competitivo em relação à gasolina (combustível fóssil), contribui para a mobilidade sustentável, fortalecendo a produção de etanol do estado, grande gerador de empregos e renda, e sobretudo, reduz o preço para o consumidor”, disse ela, que também é sócia administradora e diretora financeira da Agro Serra Industrial.

“A redução da alíquota do etanol hidratado estimulará o consumo deste que é um combustível renovável, produzido a partir da cana de açúcar, que gera inúmeros empregos e renda para os municípios que se situam nas regiões de influência das unidades produtoras de etanol”, enfatiza Ticianeli.