Mendonça quer que estados e o DF prestem informações sobre alíquotas de ICMS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que estados e o Distrito Federal prestem informações sobre alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.

O ministro também requisitou às autoridades fazendárias da apresentação informações no prazo improrrogável de 48 horas, em relação aos últimos 60 meses, mês a mês, as alíquotas nominais e efetivas praticadas, bem como as séries históricas, além do valor da arrecadação tributária bruta da unidade federada com o ICMS em relação aos combustíveis, as alíquotas praticadas nas operações com bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica; e os pesos proporcionais médios do ICMS na formação dos preços finais de combustíveis praticados no âmbito de suas respectivas jurisdições.

Em 13 de maio, o ministro derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas do imposto.

O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.

Em março, o conselho formado pelos secretários estaduais de Fazenda estabeleceu que o ICMS do diesel seria de R$ 1 por litro, com base numa lei aprovada pelo Congresso que unificou a cobrança. O Confaz também autorizou que estados dessem descontos. A AGU entende que seria uma forma de burlar a alíquota única.

A AGU também pediu que o ministro suspendesse todo o convênio, pedido que não foi avaliado.