Mesmo com ação no STF contra PEC dos precatórios, Lira quer votação hoje
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político (serviço de informação em tempo real do Grupo Estado focado na cobertura política), não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá paralisar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios – que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil em 2022.
Aprovado em primeiro turno na semana passada, o texto deve ser votado hoje em segundo turno pela Câmara, afirmou Lira, para quem o placar final será mais favorável do que os 312 votos da semana passada, só quatro a mais do que o mínimo exigido.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PDT, o secretário de projetos e ações do governo de São Paulo, Rodrigo Maia (sem partido- RJ), e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) entraram com ações no STF com pedido de liminar para barrar a tramitação da PEC, em razão de manobras que teriam contribuído para aumentar o apoio ao texto. A ministra Rosa Weber, do STF, determinou que Lira e os demais membros da mesa diretora da Câmara enviem à Corte informações sobre as mudanças regimentais adotadas de última hora para a votação.
Em paralelo, ela suspendeu temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do chamado orçamento secreto. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF nesta semana.
INTERFERÊNCIA. Para Lira, o STF pode se pronunciar sobre a constitucionalidade da PEC dos precatórios após sua aprovação, mas não impedir sua votação. “O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade de uma matéria, mas interferir no âmbito de uma matéria eu nunca vi acontecer, e espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam e sabem das suas atribuições e competências.”
O presidente da Câmara disse ter um bom relacionamento com o STF e lembrou ter atuado como “bombeiro” quando houve tensão entre o Judiciário e o presidente Jair Bolsonaro. Destacou ainda que agiu da mesma forma nos protestos contra os ministros no feriado de 7 de Setembro, quando apoiadores do presidente ameaçaram invadir a sede do Supremo.
“Com relação a medidas judiciais, eu lamento sempre quando se judicializa a política. Não pode, o tempo todo, ganhar votações de um a 312, de um a 408, de um a 360. Necessariamente, tudo que estamos tratando é matéria ‘interna corporis’ do Poder Legislativo.”
A PEC abre espaço no Orçamento de 2022, ano de eleições, de R$ 91,6 bilhões, ao adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
O texto foi defendido pelo governo como forma de viabilizar o pagamento de benefício de R$ 400 por meio do Auxílio Brasil. A proposta é criticada, porém, porque a folga também será usada para turbinar as emendas parlamentares. A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.
“Quem não quer dar R$ 400, acha que isso vai influenciar no processo eleitoral e está levando isso além do aspecto socioeconômico muito forte, que é a fome”, rebateu Lira.
O Estado de S.Paulo
Falta de peças faz produção de veículos cair 24,8%
A falta de componentes eletrônicos se traduziu no mês passado no pior outubro da produção de veículos em cinco anos. No total, 177,9 mil unidades foram produzidas, segundo balanço divulgado ontem pela Anfavea, entidade que representa as montadoras. Em relação ao mesmo mês de 2020, a queda foi de 24,8%; ante setembro, houve alta de 2,6%.
Para a associação, a normalização da entrega de peças deve vir só em 2023. “O ano de 2022 continuará sendo de grandes desafios na questão da entrega de semicondutores”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.