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Mesmo com decisão da Justiça do Rio, postos de combustíveis reajustam preço do GNV em até 45%

Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendeu o reajuste de 50% no preço do gás anunciado pela Petrobras, alguns postos de combustíveis aumentaram o preço do GNV nas bombas. Por essa razão, nesta segunda-feira, 3, Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) instaurou um Ato de Investigação Preliminar para apurar "práticas abusivas" de estabelecimentos no valor cobrado pelo gás natural veicular. Seis estabelecimentos da capital foram autuados após os agentes identificarem que o combustível subiu de preço. O órgão constatou que o preço do GNV subiu cerca de 45%.
Agentes do Procon-RJ fiscalizaram 31 postos de combustíveis das Regiões Metropolitana, Serrana e dos Lagos, e também do Norte Fluminense. O órgão ressalta que a elevação do preço dos seus produtos, sem justa causa, é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na capital, a ação aconteceu também nos bairros de São Cristóvão, Praça da Bandeira, Barra da Tijuca e Anil. Nos bairros de Ramos, Benfica, Freguesia, Tijuca, Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes, os fiscais constataram aumento no valor do GNV do dia 31 de dezembro de 2021 para o dia 1º de janeiro.

Os agentes vistoriaram também postos nos municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Macaé, Campos, Cabo Frio, São Pedro D'aldeia e Nova Friburgo. Em um dos postos, o gás era vendido por R$ 4,179 e passou a custar R$ 5,999. Os estabelecimentos terão dez dias para justificar o aumento ao Procon-RJ.
“O TJRJ suspendeu, através de liminar, o aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras que havia sido anunciado pela Petrobras. Sendo assim, os postos não podem aumentar o valor do combustível sem que haja uma justificativa. Instauramos atos de investigação preliminar para apurar os fatos e se estes postos não justificarem o motivo do aumento, poderão ser multados”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
O presidente da autarquia explica que é importante que o consumidor fique atento ao valor que será cobrado pelo posto em que ele abastece, para que possa identificar a ocorrência de reajuste abusivo. "Além disso, deve ficar atento às próximas faturas de gás com fechamento após o dia 1º de janeiro, observando possíveis reajustes indevidos", afirmou.
O secretário de defesa do consumidor, Léo Vieira, reforçou que O aumento do gás natural nessa proporção afeta diretamente a população fluminense, impactando toda a cadeia de produção que utiliza o gás natural, aumentando produtos e serviços.
"Por isso, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) vai continuar solicitando esse tipo de fiscalização ao Procon-RJ, visando conter qualquer abusividade", disse ele.
A vistoria também contou com a presença de representante da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Alexandre Freitas (Novo), e do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Aplicativos (SindMobi). De acordo com o presidente do sindicato, Luiz Corrêa, lamenta esse aumento pois a classe já vem sofrendo com sucessivos reajustes dos demais combustíveis.
"Esse reajuste de 50% no GNV inviabiliza o serviço. A Petrobras já recorreu dessa decisão, não sabemos até quando essa liminar vai se manter. O sindicato está se organizando para fazer um manifesto no dia 19, na Avenida Brasil. Nossa pauta é o fim dos impostos nos combustíveis e mudança da política de preço da Petrobras", afirmou ele.

Suspensão do aumento
O reajuste teria ocorrido, a partir de janeiro de 2022, após a Petrobras anunciar um aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras do combustível, fornecido à distribuidora Naturgy aqui no Rio de Janeiro, com impacto no preço do gás encanado residencial, industrial e GNV.
A Justiça do Rio de Janeiro atendeu aos pedidos feitos em ações movidas pelo Governo do Estado e também da Mesa Diretora e pela Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Machado, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJRJ), acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ressaltou o impacto que seria provocado pelo reajuste sobre o preço atual do gás e o repasse no valor da tarifa cobrado pelas concessionárias.

O magistrado apontou que o aumento acarretaria não só desajuste econômico das empresas com reflexos para a economia do Estado do Rio de Janeiro, como no orçamento dos consumidores fluminenses. Além disso, determinou que a Petrobras mantenha, por 12 meses, o preço de venda do gás em vigor atualmente e outros valores previstos em contratos com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e a CEG Rio S.A. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.
Outra decisão foi conceida pelao juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida pela Alerj.
O governador Cláudio Castro destacou que a decisão traz um alívio para a população do Rio de Janeiro, que seria altamente prejudicada com o novo valor. “Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o Estado do Rio, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça”, declarou.
De acordo com o Procon-RJ, a incerteza quanto à aplicação ou não do reajuste, dado o caráter liminar da decisão, preocupa também os postos de combustíveis, que oficiaram à Naturgy quanto à existência de algum plano para aplicação gradual do reajuste, caso autorizado, de forma a minimizar os impactos da medida.

Naturgy
A Naturgy também havia entrado com uma medida judicial para evitar o reajuste no custo de aquisição do gás (molécula e transporte).
"Um reajuste que acontece num momento de renovação de contrato entre a Petrobras e distribuidoras de gás de vários estados no país. Assim como outras distribuidoras brasileiras, a Naturgy está pleiteando a manutenção das condições dos contratos atuais até que as condições de mercado livre sejam de fato estabelecidas e seja possível adquirir um gás competitivo de fontes concorrenciais. Hoje, a Petrobras é a única empresa com capacidade para comercializar gás natural para as distribuidoras no estado", informou a empresa.
O custo da compra de gás, assim como impostos, são repasses. Eles não trazem nenhum ganho para as distribuidoras e, ao contrário, prejudicam a competitividade nos mercados automotivo, residencial, industrial e comercial.
Diante disso, a Naturgy abriu uma chamada pública para a contratação de gás para as empresas Ceg e Ceg Rio. A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega.
Em função desse cenário, a empresa e também a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) já haviam ingressado no Cade com pedido de medida cautelar para a manutenção do contrato de fornecimento nos moldes atuais, até que sejam definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) questões de infraestrutura que possibilitem a oferta do produto às distribuidoras.

Autor/Veículo: O Dia
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