Montadoras ganham mais 3 meses para cumprir regra de emissões

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu mais três meses para as montadoras finalizarem carros cuja produção não seria mais aceita neste ano em razão dos novos limites de emissão de poluentes. Esses limites foram estabelecidos pelo Proconve, chamado de L7, programa que visa reduzir a poluição lançada à atmosfera pelos veículos. A nova norma prevê redução média de 23% da emissão de poluentes pelos automóveis fabricados no País.

O adiamento atende a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que vinha apontando dificuldade de concluir a produção por causa da falta de peças, sobretudo componentes eletrônicos.

Apesar dos argumentos contrários colocados pelo Ministério Público de que a transição à nova fase do Proconve era conhecida há três anos, de forma que as montadoras poderiam ter se antecipado à questão, o Ibama abriu exceção aos carros que, por falta de componentes específicos, não tiveram produção concluída até o último dia de 2021.

Nesses casos, a indústria poderá finalizar os automóveis até 31 de março, com a venda deles liberada nos três meses seguintes – ou seja, até o fim de junho. Anteriormente, os carros tinham de sair das linhas de montagem até 31 de dezembro de 2021 e ser vendidos, no máximo, até o primeiro trimestre deste ano.

Como a confirmação do novo prazo só veio agora, montadoras com disponibilidade de peças correram para finalizar carros incompletos na reta final de 2021, adiando o recesso de fim de ano nas fábricas. Algumas fabricantes, como a GM, relatam não ter deixado nenhum carro da tecnologia anterior para ser completado em 2022.

SEGURANÇA. Embora a nova regra para emissão de poluentes tenha entrado em vigor em 1.º de janeiro, as montadoras conseguiram prorrogar a introdução, em todos os veículos do País, de itens de segurança como o controle eletrônico de estabilidade (ESC), que ajuda a evitar derrapagens.

A norma entraria em vigor em 2022, mas as fabricantes alegaram que não tinham tempo suficiente para desenvolver as tecnologias, por conta da pandemia. A regra estaria por trás da saída de linha de veículos que não atenderiam às normas, como Gol e Uno. Agora, a mudança virá só em 2023. •