MP junto ao TCU contesta dividendo antecipado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sugeriu ontem, em representação, que a Corte apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo conselho de administração da estatal – e calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e dirigida ao presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O movimento ocorreu porque os dividendos estão sendo pagos de forma antecipada à União durante todo este ano.

Do total, R$ 12,5 bilhões iriam diretamente para os cofres públicos, em duas parcelas: uma em dezembro (ainda na atual administração) e outra em janeiro (já no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva). Assim, abriu-se uma disputa pelo dinheiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberia outros R$ 3,45 bilhões.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da estatal, prometem ir à Justiça para impedir o pagamento da remuneração às vésperas da mudança de governo.

As associações alegam que essa é uma decisão que deveria ficar a cargo do novo comando da companhia. Eles lembram que o pagamento é uma antecipação de dividendos, e a legislação permite que isso seja feito só em 2023 – quando os resultados deste ano serão fechados.

No entanto, esse dinheiro tem sido adiantado este ano.

O valor a ser repassado deve ser de R$ 180 bilhões em 2022. A petroleira justificou o adiantamento dizendo que a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e

“Possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa” Lucas Rocha Furtado Subprocurador-geral do MP

as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).

SUSPENSÃO IMEDIATA. É nesse contexto que o MP junto ao TCU entra na discussão. O subprocurador-geral Furtado sugere a “imediata suspensão” da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte.

Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

Furtado afirmou que as decisões da estatal novamente “surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos”.

“Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, disse o subprocurador. •