Mudança na base de cálculo do ICMS eleva preços de combustíveis
Mesmo com a MP (medida provisória), publicada na segunda-feira (2), em que o novo governo prorroga, por dois meses, a desoneração dos tributos PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina, etanol, querosene de aviação e GNV (gás natural veicular), os combustíveis já estão saindo das distribuidoras com preço mais alto desde o primeiro dia de 2023.
Isso se deve a uma mudança no cálculo das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. A medida que prorrogou a desoneração também reduz a zero as alíquotas da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) das operações com gasolina e derivados.
O Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), representante dos revendedores de combustíveis, informa que o impacto no valor da gasolina é de R$ 0,0235, e no do etanol, de R$ 0,0354. O diesel é o combustível que mais subiu: o do tipo S500 teve um aumento de R$ 0,2283, e o S10, de R$ 0,2355. Os cálculos foram feitos pela Valêncio Consultoria, a pedido do sindicato.
Nos postos, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural), na primeira semana de 2023, entre os dias 1º e 6 de janeiro, o valor médio da gasolina aumentou 3,2%, passando de R$ 4,96 para R$ 5,12 o litro.
Já o etanol teve alta de 3,6%, de R$ 3,87 para R$ 4,01, na primeira semana do ano. O diesel registrou um aumento um pouco menor, de 2,56%. O valor médio passou de R$ 6,25 a R$ 6,41 o litro.
Esses produtos, assim como o biodiesel e o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, devem pagar, segundo a legislação federal, PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), tributos que financiam a seguridade social (saúde, previdência e assistência social), projetos que visam a uma melhor distribuição de renda no país, e a participação de servidores públicos na receita de entidades da administração pública.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, os combustíveis também pagam o ICMS, imposto que representa a maior parcela da arrecadação dessas unidades federativas. No ano passado, para tentar conter o aumento do preço desses produtos, o governo de Jair Bolsonaro tomou medidas de redução e desoneração de impostos, com validade até 31 de dezembro. Com o término desse prazo, a cobrança do tributo já pode ser normalizada, implicando elevação do custo para o consumidor.
Prorrogação e convênio
Uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (2) foi a publicação da MP nº 1.157/2023 em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), prorrogando a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis, inclusive importados. Com essa decisão, as alíquotas dos impostos sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural veicular ficam zeradas até 31 de dezembro deste ano. Já para a gasolina e o álcool, a isenção foi estendida por 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023.
Quanto ao ICMS, em 14 de dezembro, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter o caráter de produto essencial para o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, a ADI 7.191, e de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 984.
Com isso, parte das medidas de intervenção nos tributos desses produtos, que estavam em vigor desde a metade do ano passado, por conta da alta do dólar e do petróleo, deixou de valer. Ficaram de fora da decisão a gasolina e o etanol e poderão ter as alíquotas de ICMS superiores a 18%, o que voltará a ser discutido em fevereiro. Até o momento, nenhum estado aprovou o aumento.