Mudança na Lei das Estatais mira diretoria de governança

Depois de sucessivas trocas na presidência da Petrobras, o governo Bolsonaro recalibrou sua mira sobre a gestão da estatal e agora aponta para outros cargos e processos administrativos, na tentativa de controlar os preços dos combustíveis. Entre os alvos da medida provisória em elaboração para mudar a Lei das Estatais, há um cargo-chave: o de diretor de governança.

O Estadão apurou que um dos principais objetivos da MP é alterar o estatuto social da Petrobras, peça que rege a empresa; e colocar as mãos sobre a Diretoria de Governança e Conformidade, área criada em 2014, quando explodiram as denúncias da Operação Lava Jato.

Essa diretoria tem papel central nas definições administrativas que passaram a orientar a Petrobras. Está nas mãos dela, por exemplo, analisar e emitir um parecer a respeito da “conformidade processual” sobre cada pauta levada à diretoria executiva da Petrobras. Caso esse diretor dê um parecer desfavorável, a pauta nem sequer é enviada para deliberação dos diretores executivos. Dessa forma, o pedido tem de retornar à área de origem, para uma tentativa de correção, ou seja, trata-se de um cargo com poder de veto.

Outra atribuição dessa diretoria é implementar modelos de governança corporativa envolvendo temas como participações societárias e o processo decisório. O diretor de governança ainda planeja, orienta e avalia atividades para disseminar a “cultura de conformidade”, prevenção contra fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, além de controles internos e análise sobre a “integridade dos gestores”. Ele se reporta diretamente à alta administração a respeito de cada um desses assuntos e gerencia processos investigativos e disciplinares.

Com toda essa influência, trata-se de uma área com total poder sobre as regras de preços praticadas pela Petrobras, podendo vetar qualquer tipo de iniciativa ou determinação política que venha a ser colocada na mesa e que contrarie os normativos de mercado que regem a companhia.

Desde maio de 2021, essa diretoria é ocupada por Salvador Dahan, executivo com 24 anos de experiência na área. Formado em Direito, Dahan foi gerente de riscos e investigações da Procter & Gamble na América Latina e atuou no mesmo tipo de função no Grupo Gerdau e na Nissan Motors.

A criação da diretoria é uma das travas incluídas no regimento da Petrobras após os escândalos expostos pela Lava Jato. Por isso, esse cargo tem autonomia total, poder de veto e, inclusive, tempo de mandato, para que fique blindado de qualquer tipo de interferência política.

Diante de manobras que vêm na contramão dessa medida, o ex-presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa da Lei das Estatais, promulgada em seu governo. “Estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá”, disse o ex-presidente em nota.

O diretor de governança e conformidade da Petrobras possui atuação prevista em mandato de dois anos, com possibilidade de renovação. Dahan, portanto, pode ficar no cargo até maio, isso, claro, se não forem feitas mudanças bruscas na Lei das Estatais que levem a alterações internas da Petrobras. Uma eventual troca no cargo teria de passar em votação pelo conselho.

Ontem, Bolsonaro voltou a criticar a política de preços adotada em 2016 pela Petrobras, que segue as oscilações do dólar e do preço do combustível no mercado internacional. “No meu entender, a paridade de preços internacional (PPI) já cumpriu o seu papel. É igual um torniquete, você faz ali. Quando acaba a hemorragia, você tem de afrouxar, senão gangrena a perna. A perna, chamada Petrobras, está gangrenando agora com o PPI”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Bolsonaro foi claro sobre a troca de cargos. “Estamos tentando trocar o pessoal lá, sim. Agora, há dificuldade para trocar, passar o nome pela análise do conselho de administração. O conselho tem relutado em aceitar isso daí. O novo presidente da Petrobras, obviamente, vai trocar seus diretores. Eu não posso ser eleito presidente, tomar posse e não trocar os ministros, assim é em qualquer lugar. Esses novos vão dar uma nova dinâmica.”

Dentro da Petrobras, é sabido que a posição ocupada por Dahan terá responsabilidade redobrada nos próximos meses, devido a todo tipo de pressão que o governo tem imposto à gestão da empresa.

As ações de governança vinham sendo acompanhadas havia alguns anos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), no âmbito das ações de transparência adotadas pela estatal. O acordo, porém, acabou há alguns meses, conforme previsto. Em paralelo, as pressões do governo se intensificaram. •

O Estado de S.Paulo
Diante de frustração, governo avalia bolsa-caminhoneiro de até R$ 1 mil

Depois da reação negativa dos caminhoneiros com a proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) de criar um “auxílio-caminheiro” de R$ 400 por mês, até o fim deste ano, a cúpula do Palácio do Planalto articula com o Congresso a possibilidade de aumentar esse valor. A pressão é para que o repasse seja expandido para até R$ 1 mil por mês, mas o valor não está definido até o momento.

A informação é do deputado Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara. “Tem de ser R$ 1 mil”, disse ao confirmar as negociações em torno de um novo valor. Na terça-feira, governo e parlamentares sinalizaram com a possibilidade de incluir a criação da bolsa-caminhoneiro e o aumento do valegás na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso para compensar Estados pela redução do ICMS dos combustíveis. As primeiras sugestões eram de um benefício de R$ 400 para compensar a categoria pelos aumentos recentes no diesel. A referência é o valor pago no Auxílio Brasil.

A reação contrária dos caminhoneiros, porém, foi imediata. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que a decisão do governo é uma afronta e que a categoria não quer receber esmola, mas sim uma solução estrutural. “Isso é uma grande piada. O caminhoneiro não precisa de esmola, precisa de dignidade para poder trabalhar. O governo tem de parar de dar chilique e tomar atitude de verdade”, afirmou Landim ao Estadão.

Não está claro ainda de onde sairia o dinheiro, mas o fato é que, com a PEC, o governo poderia utilizar o atalho de decretar um “estado de calamidade” no País e, dessa forma, driblar os limites impostos pelo teto de gastos, trava que limita aquilo que o governo pode gastar.

Técnicos fazem as contas agora para estimar o impacto da medida. Além da criação do auxílio, a equipe econômica sugeriu um reajuste sobre o vale-gás para a população de baixa renda. O valor para os gastos estaria limitado e definido na PEC.

O custo das medidas em estudo, considerando o valor inicial de R$ 400 por mês, era de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). As iniciativas valeriam até 31 de dezembro e foram pensadas como uma forma de atenuar o impacto da inflação que ameaça a reeleição de Bolsonaro. •