Nogueira defende solução provisória contra alta do preço dos combustíveis

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em entrevista ao Valor ser contrário a uma mudança na política de preços da Petrobras. Mas defendeu que a empresa implemente "mecanismos de transição" para atravessar este momento de crise, em que os preços vêm sendo impulsionados pela guerra na Ucrânia. "Eu acho que nós tínhamos que ter uma medida de transição para este momento de guerra. Porque o preço do barril não é esse. Isso é um valor artificial por conta da guerra. Nós tínhamos que ter mecanismos de transição nesta época para enfrentar este momento", afirmou. "Nós estamos em um período de crise mundial. O petróleo não era para estar nesse valor se não tivesse essa guerra na Ucrânia. Uma coisa é o petróleo a US$ 120 [o barril], outra coisa é o petróleo a US$ 60."

Na opinião de Nogueira, o país já deveria ter implementado esse mecanismo para enfrentar a crise, mas a ideia não encontrou respaldo na Petrobras.

"Eu acho que nós tínhamos que efetivamente ter tido medidas para enfrentar essa crise, como aconteceu em diversos outros países. Mas nós não encontramos sensibilidade na Petrobras, também muitas vezes por questões de CPF dos próprios gestores, que ficam preocupados com as penalidades que eles possam vir a sofrer se isso for implementado", disse. "Passada a crise, eu acho que essa discussão perde um pouco o apelo. Porque, se o petróleo cai a US$ 60, não tem esse apelo tão forte. Ninguém esperava uma guerra tão longa."

O ministro ponderou, no entanto, que há obstáculos "que às vezes são intransponíveis" para a superação da crise. O principal deles é a importação de combustíveis, que ele diz ser fruto do fracasso do país em ser autossuficiente no refino - responsabilidade que ele atribui aos governos do PT: "O Brasil é o único país grande no mundo que não é autossuficiente em refino. [...] Hoje nós estaríamos nesse momento de crise protegidos, se nós tivéssemos feito isso. Não fizemos".

Nogueira queixou-se de falta de "transparência" na questão dos preços", alegando que "a Petrobras se comunica muito mal". "A maior parte do valor dos combustíveis não é oriunda da Petrobras. Mas ela não consegue passar isso para o consumidor. Passa sempre uma imagem de que o grande culpado do valor dos combustíveis no nosso país é a Petrobras. E às vezes não é", disse. "Acho que tem que haver transparência, porque isso é um valor mundial e as pessoas não entendem dessa forma. E isso tem prejudicado muito a imagem do governo."

Para ele, a rígida governança atual da empresa, que privilegia o lucro em detrimento da função social da empresa, é "fruto de um período nefasto da história da Petrobras, de corrupção, de má-gestão", que criou "um prejuízo jamais visto na história de empresas petrolíferas do mundo".

"[Essa má gestão] acabou criando uma série de amarras na governança, que num momento agora como esse estão prejudicando muito o país, principalmente os consumidores", afirmou.

Nogueira disse ser lógico que a empresa coloque foco no lucro. Mas, para ele, grande parte desse lucro "tem que ser transformado em investimentos na própria empresa para torná-la mais eficiente".

"Houve nos últimos anos uma prioridade total nos dividendos dos acionistas. E eu também acredito até para os seus próprios diretores. Quando você distribui dividendos, aumenta a rentabilidade dos diretores", disse. "É lógico que é um foco de toda empresa ter lucro. Mas uma empresa que tem um caráter que tem a Petrobras, de ser a única no país que tem uma série de benefícios, tem que ter um pouquinho a visão social que está lá no seu próprio estatuto."

Nogueira foi questionado se a privatização da Petrobras está de fato no horizonte do governo, como defendeu o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ter sido nomeado, em maio.

"Eu acho que sim [está no horizonte]. Porque se provou que a Petrobras não tem uma função de ser pública, na minha visão. Não vejo por que ela ser pública no atual momento porque ela não trouxe benefício nenhum para a população", disse. "O grande controlador mesmo da empresa, o maior beneficiário, que tinha que ser a população, não teve benefício nenhum de ser uma empresa pública."

Nogueira disse ainda que o PT teme a instauração de uma CPI da Petrobras, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, porque a medida pode resgatar os escândalos do governo petista.

"Qual o grande temor do PT hoje numa CPI ou numa discussão sobre a Petrobras? Não dá para comparar a Petrobras de hoje com o que era a Petrobras no tempo do PT", disse. "Hoje a Petrobras não tem nenhum escândalo. O grande prejuízo que hoje a Petrobras está dando à população foi por conta desses malfeitos do passado."

O ministro afirmou, porém, que não trabalhará pela instalação do colegiado, pois entende que essa decisão cabe ao Congresso.

"Esta é uma decisão do Congresso. Não vou trabalhar para ter ou não ter uma CPI. É uma decisão do Congresso, que deve ser pertinente", afirmou. "Agora, se tiver CPI, que seja algo propositivo, não só acusar. Mas tem que sair alguma coisa para traçar um caminho."

O desvio de recursos da Petrobras para irrigar os cofres de partidos políticos está no cerne da Operação Lava-Jato, que culminou com o impeachment da expresidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Lula teve todas as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes decisões, a mais alta Corte do país entendeu que o caso não deveria ter sido julgado pela 14ª Vara Federal, do juiz Sérgio Moro, e declarou o magistrado suspeito para julgar o ex-presidente.