Para recompor caixa, estados elevam ICMS ou criam novos impostos após alívio para combustíveis

Assim como o governo federal, os estados também enfrentarão um cenário fiscal mais adverso em 2023, com queda na receita devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. Para recompor o caixa, ao menos cinco assembleias estaduais — Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás — aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos.

Na última quarta-feira, Piauí e Sergipe aprovaram leis para aumento do ICMS em suas assembleias legislativas. No caso do Piauí, a alíquota básica subirá de 18% para 21% — com exceção de gás de cozinha e itens da cesta básica, que tiveram redução de imposto.

Também foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí, que permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação. Em Sergipe, a alíquota geral do ICMS vai subir de 18% para 22%.

O movimento de elevação de tributos é uma tentativa de compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho, um projeto endossado pelo governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.

Queda de 6,5%
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a queda na arrecadação do ICMS no terceiro trimestre foi de 6,5%, principalmente devido ao corte no imposto estadual, agravado pelo freio na economia.

— O crescimento econômico deve ser menor e isso, somado à redução de alíquotas, deve afetar a arrecadação dos estados — diz Vilma Pinto, economista e diretora da IFI.

No Piauí, a estimativa de perda de receita com o corte do ICMS nos últimos meses é de cerca de R$ 800 milhões. Já a Secretaria da Fazenda de Sergipe calcula em R$ 173 milhões até o fim deste ano.

No Pará, a Assembleia Legislativa também aprovou lei para elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19% para alguns itens. Mas o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), já declarou que a elevação é insuficiente para compensar as perdas de arrecadação. No Paraná, deputados aprovaram proposta que eleva a alíquota básica do tributo estadual de 18% para 19%.

— Fizemos a aprovação para compensar a perda de arrecadação que tivemos devido à redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Também aumentamos as alíquotas sobre refrigerantes. Nosso déficit vai bater R$ 3,3 bilhões. Essas mudanças que fizemos devem mitigar isso em 50% — disse Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, que ainda precisa sancionar a nova lei.

O governo do Paraná também encaminhou ao Legislativo proposta para a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná, mas ainda não há data para votação. Os recursos virão de novas taxas sobre a comercialização de commodities como soja e milho, com alíquotas de até 3%.

Iniciativa similar foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que acatou a sugestão do Executivo para criar uma contribuição sobre produtos do agronegócio. A arrecadação também será destinada para um fundo de infraestrutura.

Em nota, o estado de Goiás disse que as perdas de arrecadação com a redução do ICMS são estimadas em R$ 2,2 bilhões neste ano e em R$ 5,2 bilhões em 2023. O governo estima arrecadar até R$ 1 bilhão por ano com o novo fundo.

No pós-pandemia, gastos subiram
Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências, explica que as contas dos estados foram beneficiadas em 2020 e 2021 com as transferências federais bilionárias durante o período mais duro da pandemia e com os efeitos da inflação, que garantiu uma arrecadação maior. Esse foi o argumento de Bolsonaro para forçar a redução do ICMS.

No entanto, passada a pior fase da pandemia, os salários de servidores voltaram a ser reajustados neste ano e uma onda de investimentos em infraestrutura foi retomada, em função da tentativa de reeleição de governadores.

O problema, lembra ela, é que esses investimentos contratam mais gastos permanentes para os estados, num período de queda na arrecadação de ICMS e de indefinição sobre uma possível compensação da União. Na média, combustíveis e energia correspondem a cerca de 30% da arrecadação dos estados.

— A reação dos estados foi arrochar os contribuintes. Há criação de taxas sob nome de fundos, e outros que aumentam a alíquota base do ICMS. Os estados querem compensação, mas a União não tem garantia de caixa, porque enfrenta as limitações do teto de gastos — diz o professor da USP Fernando Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados.

Diálogo com lula em 2023
Os estados tentam finalizar um acordo com a União para compensar as perdas com a lei aprovada em julho. Como o ICMS é estadual, os governadores alegaram inconstitucionalidade da lei e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que criou uma comissão de reconciliação.

O governo eleito, porém, pediu para o Supremo adiar as discussões. Mas o diálogo de Lula com os governadores, que aconteceria ainda antes da posse, ficou para janeiro de 2023.

— A União não pode legislar sobre tributos estaduais, aquilo foi um absurdo e deverá ser desfeito nesse acordo construído no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com representantes do STF — disse Mauro Mendes (União Brasil), governador do Mato Grosso.

Suspensão de dívida
Diante do impasse, oito estados conseguiram liminar para suspender dívidas com a União. Levantamento do Tesouro Nacional aponta que, até 29 de novembro, o impacto das liminares foi de R$ 6 bilhões. Para Juliana, da Tendências, as liminares não resolvem o problema:

— Quando você suspende a dívida, você não quita. Então, faz-se uma compensação temporária do fluxo, mas não do estoque.

Na avaliação da especialista, é preciso que seja feita uma reforma tributária mais ampla para reduzir as distorções do sistema tributário do país.