Paraná lança fundo que onera produtor rural para corrigir perdas com ICMS
Seguindo a onda de governos que apoiaram Jair Bolsonaro (PL), o governador reeleito do Paraná, Ratinho Junior, enviou um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa criando um fundo que onera o produtor rural para fomentar investimentos em infraestrutura no estado.
Nesta terça-feira, empresários do agronegócio invadiram a Assembleia Legislativa de Goiás contra um fundo similar lançado pelo governador Ronaldo Caiado. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também têm instrumentos parecidos que oneram os contribuintes.
Preocupado em evitar movimento similar, o governo decidiu retirar o projeto para negociar com produtores. Caso seja aprovado, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI/PR) –preparado pela Receita Estadual do Paraná– instituirá uma taxa por tonelada de determinados agropecuários em troca do diferimento do ICMS pelos empresários do setor. Ou seja, o imposto antes pago pelo comprador da mercadoria será cobrado do produtor, caso não faça a contribuição ao fundo.
O projeto cria uma Unidade Fiscal Padrão sobre a tonelada dos seguintes produtos: gado bovino (42,18%, macho; 33,84%, fêmea), soja (32,66%), trigo (18,50%), milho (14,95%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), açúcar (1,36%), toras (0,71%) e frango (0,09%). Essa unidade será regulamentada pelo Executivo após aprovação do anteprojeto.
Escapam das contribuições as transferências de mercadorias de um centro de distribuição ou processamento para outro do mesmo grupo.
A exemplo de Ronaldo Caiado, Ratinho Jr, outro apoiador de Bolsonaro, não entrou no grupo dos 11 estados que ingressaram no Supremo Tribunal Federal contra a redução das alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis e serviços essenciais.
Embora tivessem perdas com a arrecadação do imposto sobre o combustível, serviços de água, luz e telefonia, essas perdas vinham sendo compensadas até o momento com a alta da arrecadação em outras fontes.
A expectativa é que, de agora em diante, a conta vai pesar mais. Por isso, eles decidiram lançar os fundos.