Paraná propõe flexibilizar licença ambiental
Um projeto de lei do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental no Estado é alvo de protesto de organizações ambientais. A proposta retira o poder de deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), que tem participação da sociedade civil, e atribui a um órgão ou instituto estadual a competência para licenciar obras e empreendimentos com potencial de degradar o ambiente.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Everton Souza, o governo toca o projeto há mais de um ano e meio. “Os licenciamentos são feitos com critérios técnicos e jurídicos, obedecendo às legislações federais. Nossa obrigação é dar resposta à demanda de desenvolvimento. Nos próximos cinco anos, o Paraná vai investir R$ 10 bilhões em coleta e tratamento de esgoto, mas precisa de instrumentos legais para fazer um licenciamento ágil, técnico e juridicamente seguro.”
O PL 662/2024 tramita em
Atribuir a um único ente estadual a competência para licenciar obras que podem degradar ambiente
regime de urgência e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele entrou na pauta de votação na segunda-feira, mas foi retirado a pedido do líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para ter “um prazo maior para discussão”, segundo ele. Conforme a assessoria do governo, a expectativa é de que o projeto volte à pauta ainda este ano.
Ratinho Junior defende que o objetivo é “modernizar o trâmite dos processos de licenciamento ambiental por meio da redução dos entraves burocráticos e da uniformização de procedimentos administrativos”. O PL transfere a um único órgão ou instituto ambiental estadual a competência para estabelecer critérios, diretrizes e procedimentos em matéria de licenciamento ambiental de empreendimentos “efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, de qualquer forma, de causar degradação ambiental”. O ente estadual passará a definir se um empreendimento precisa ou não de licenciamento ambiental. Um dos parágrafos estabelece que os licenciamentos ambientais não estão sujeitos à manifestação vinculante de conselhos consultivos, como o Cema.
RISCO DE DESASTRES.
Uma nota pública divulgada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, que reúne 292 entidades de defesa do meio ambiente em 16 Estados brasileiros, afirma que, se aprovado, o projeto pode acarretar em perda da biodiversidade, contribuir para potencializar desastres e provocar escassez hídrica no Paraná. Também pode amplificar o risco de impactos climáticos negativos. As entidades pedem a retirada do regime de urgência e maior discussão da proposta.
De acordo com o secretário Everton Souza, atualmente a tramitação é burocrática, especialmente para licenciamentos de baixo impacto. “O objetivo é que possamos ter soluções rápidas, principalmente no que vão ser depois as instruções normativas, que vão continuar sendo avaliadas pelo Conselho Estadual no sentido de tomar conhecimento e fazer sugestões”, disse. O regime de urgência, afirma Souza, decorre da disposição do Estado em resolver os problemas rapidamente. •