Parecer do Cade sobre Petrobras pode ajudar governo a cortar preços do diesel e da gasolina

Com a saída de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia e seu substituto Adolfo Sachsida já apresentado, o governo agora corre para encontrar opções que reduzam os preços de gasolina e diesel antes da eleição.

Um dos caminhos em discussão é usar como base um parecer, ainda não concluído, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em medida que, segundo integrantes da ala política, teria potencial de cortar o valor cobrado nas bombas em até 15%.

Oficialmente, Bento saiu do governo de forma consensual, e sua exoneração foi descrita no Diário Oficial como “a pedido”, mas no último mês Bolsonaro não escondia a irritação com o preço dos combustíveis e a troca atabalhoada no comando da estatal.

Depois de demitir Joaquim Silva e Luna após um reajuste de preços em março, o governo teve de encontrar substitutos para os nomes indicados para chefiar a estatal em razão de conflito de interesses.

O atual presidente, José Mauro Coelho, está há menos de um mês no cargo e é considerado braço direito de Bento. Depois de defender preços de mercado em videoconferência, ele anunciou no começo da semana reajuste de 8,87% no diesel, em medida que impacta diretamente os caminhoneiros, parte da base eleitoral do presidente.

O aumento só compensou parcialmente a defasagem de preços em relação ao valor cobrado no mercado internacional, mas foi anunciado dias depois de a empresa divulgar lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre, um resultado que foi chamado por Bolsonaro de “crime” em transmissão nas redes sociais.

Resolver a alta dos combustíveis é prioridade para o núcleo político do governo, que defende soluções para frear os reajustes ou mecanismos que compensem a escalada de preços, como alívio aos caminhoneiros. Neste cenário, Bento acabou se tornando um entrave aos planos do presidente.

Oposição a gasoduto

As críticas não partiam apenas de Bolsonaro. Bento se posicionou contra a pressão do Centrão para liberar a construção de gasodutos com recursos do pré-sal, em uma conta estimada em até R$ 100 bilhões. O ministro almoçou com um integrante do Tribunal de Contas da União (TCU) há cerca de três semanas, quando o assunto foi discutido.

Segundo interlocutores, Bento deixou claro que não daria autorização ao Brasoduto, com o argumento de que a medida só faria sentido diante de uma alta inesperada no preço da energia elétrica, o que não ocorre. E tentou tranquilizar o TCU de que estava de olho na articulação de parlamentares.

Bento era um dos poucos remanescentes da equipe que acompanha Bolsonaro desde o início do governo. Restam em seu gabinete apenas três nomes desde a posse: Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Técnicos tentam encontrar uma saída para atenuar a alta dos combustíveis sem comprometer a imagem do governo. A equipe econômica tenta a todo custo evitar que alguma medida “antimercado” seja adotada por um governo eleito com a promessa de ser liberal na economia.

O tema é delicado, pois a adoção de parâmetros de mercado é considerada essencial para evitar desabastecimento. O mercado brasileiro é parcialmente atendido por importações. A adoção de preços em condições artificiais levaria importadores a suspenderem compras e, no fim, acabaria prejudicando o consumidor.

A política de paridade de preços da Petrobras leva em conta o valor de importação de combustível. Um relatório do Cade pode abrir caminho para que seja adotada outra referência. O órgão de defesa da concorrência abriu dois inquéritos para investigar suposto abuso da estatal no mercado de combustíveis.

Um tem foco na infraestrutura de gás natural e petróleo e se baseia em auditoria do TCU sobre vendas de refinarias. O outro questiona o preço cobrado pela petroleira na cadeia de combustíveis.A solução em vista, segundo fontes do governo, seria o conselho recomendar que a estatal leve em conta os custos de exportação de combustíveis, e não os de importação, em sua política de preços. Segundo técnicos a par das discussões, isso poderia fazer o combustível cair até 15%.

Petrobras e PPSA

Não há ainda consenso, e há quem defenda soluções de interferência mais diretas, mas a equipe econômica resiste. A solução do Cade resolveria o problema eleitoral sem comprometer a imagem econômica. Assim, a expectativa é de pressão no Cade para agilizar o relatório e viabilizar o alívio nos preços a tempo de causar impacto nas urnas.

Embora o preço dos combustíveis tenha sido central nas últimas mudanças no comando da Petrobras e do MME, o tema não fez parte do primeiro pronunciamento de Sachsida, sem direito a perguntas de jornalistas. Ele preferiu falar sobre privatizações, tema presente no debate eleitoral:

— Meu primeiro ato como ministro de Minas e Energia é solicitar ao ministro Paulo Guedes, presidente do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que leve ao conselho a inclusão da PPSA no PND (Plano Nacional de Desestatização), para avaliar as alternativas para a sua desestatização. E ainda solicitar também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras.