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PEC cria bola de neve de R$ 580 bi em precatórios não pagos, estima consultoria da Câmara

Levantamento elaborado pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios deve gerar uma bola de neve de R$ 580 bilhões em precatórios não pagos até 2036.

O texto, que foi aprovado pela Câmara e ainda depende de análise do Senado, cria um limite anual para pagamento das sentenças judiciais pelo governo.

A medida é defendida pela equipe do presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de abrir espaço nas contas federais para bancar o Auxílio Brasil. A ideia é também permitir outros gastos, como é o caso da promessa feita pelo mandatário de reajuste salarial a servidores públicos.

O levantamento que estima o impacto da PEC foi produzido pelos consultores Ricardo Volpe e Sérgio Sambosuke a pedido de deputados.

O modelo parte de algumas premissas para simular o volume de precatórios que pode ser emitido nos próximos anos.

As contas consideram o período até 2036, ano final da vigência do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas federais à variação da inflação.

Para ler esta notícia na íntegra, clique aqui.

Autor/Veículo: Folha de S.Paulo
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