Pix Saque e Pix Troco: risco trabalhista pode ser efeito colateral

Comerciantes que oferecem Pix Saque e Pix Troco devem ficar atentos a um possível efeito colateral dessas duas modalidades. Trata-se do risco trabalhista. Advogados dizem que empregados que atuam no caixa dos estabelecimentos podem, no futuro, entrar com ações pedindo acréscimos salariais pelo acúmulo de função e aumento de responsabilidade.

Essas duas modalidades foram autorizadas pelo Banco Central no fim do ano passado. Com o Pix Saque os clientes podem sacar dinheiro nos estabelecimentos comerciais credenciados. Já no caso do Pix Troco, o consumidor, ao realizar uma compra, pode pagar um valor maior e receber a diferença - o troco - em dinheiro.

Esse tipo de transação, antes, era privativo de bancos e lotéricas. "E, nessas atividades, os profissionais normalmente são mais protegidos do que os empregados que trabalham no comércio em geral", pondera Mariana Machado Pedroso, sócia do escritório Chernut Oliveira Santiago Advogados.

Diante desse cenário, segundo a especialista, pode vir a interpretação de que o aumento de tarefa e responsabilidade, consubstanciado pelo atendimento e orientação da população para saques, deveria atrair um acréscimo salarial correspondente.

Segurança

Além da questão trabalhista, diz Aldo Macri, diretor do SindiLojas-SP, o aviso de que o estabelecimento disponibiliza essas duas modalidades - em que se utiliza dinheiro vivo - pode deixar o local mais vulnerável à ação de criminosos. "Ficamos um tanto reticentes", ele afirma. "Transformamos o nosso comércio num verdadeiro caixa. Existem regras mais rígidas e custo ao lojista."

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