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PL vai ao STF para barrar imposto de exportação de petróleo

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a taxação temporária de 9,2%, válida até 30 de junho, sobre exportação de petróleo cru, instituída pelo governo Lula (PT) por meio da Medida Provisória 1.163.

“Acreditamos que esse imposto é um claro retrocesso do ponto de vista de política econômica, com sérias consequências sobre a questão da segurança jurídica, além de uma burla à constituição brasileira”, disse o líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

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Autor/Veículo: Valor Econômico
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