Plano brasileiro para o hidrogênio carece de metas objetivas, avalia mercado

O mercado de hidrogênio verde “precisa de uma força-tarefa que defina metas objetivas, estabeleça valores e investimentos no setor”, afirma Jurandir Picanço, consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Ele participou do programa antessala epbr na última quinta (12/1).

Picanço avalia que a definição de um marco legal faria o país avançar como os vizinhos da América do Sul, que possuem diretrizes concretas para o renovável.

Recentemente, o Chile e a Colômbia firmaram um acordo bilateral para desenvolver o mercado de combustíveis renováveis, com foco no hidrogênio verde. A iniciativa visa defender a integração energética entre os países latinoamericanos.

Para ele, o Brasil, que é “um verdadeiro celeiro de hidrogênio verde”, ainda está “planejando o planejamento”, se referindo ao plano trienal posto em consulta no final do governo Bolsonaro para o Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2).

Apesar do panorama favorável ao chamado “combustível do futuro”, especialistas revelam a necessidade da adoção de políticas que tragam mais segurança aos investidores, como a criação de um quadro regulatório. Além de um compromisso temporal, com metas.

O PNH2 foi lançado em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de não trazer metas para metas de consumo, produção e preço, o plano vai no sentido contrário às metas de descarbonização assumidas pelo país, ao deixar o caminho livre para fontes fósseis como gás e carvão.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) participou dos comitês temáticos do plano propondo metas de produção, consumo, competitividade e cadeia produtiva que não foram acatadas.

“Propomos uma meta de consumo de substituição do hidrogênio cinza hoje produzido no Brasil”, conta o coordenador da força-tarefa de Hidrogênio Verde da Absolar, Eduardo Tobias.

“Incentivar a produção do que não seja neutro em carbono está indo absolutamente na contramão”, completa.

De acordo com o coordenador, o Brasil possui possibilidade de investir até no desenvolvimento de um hidrogênio de biomassa, tendo em vista a experiência com os biocombustíveis e as oportunidades de interiorização do consumo com os insumos agrícolas.

Incentivos à demanda

Para Camilo Adas, conselheiro em Tecnologia e Transição Energética da SAE Brasil, um dos problemas é a escassez de discussões sobre a compra de hidrogênio verde. Segundo Adas, hoje, o debate é mais focado na produção.

“Se tem demanda, a partir do momento em que há a oferta, nasce o mercado. Quanto mais rápido esse mercado nascer, maior será a pressão para a regulação”, justificou.

Sem metas concretas, o país perde outras oportunidades do hidrogênio verde, como a descarbonização dos setores industriais com aplicações na siderurgia e nas fábricas de cimento, por exemplo.

Diante do cenário de crise energética mundial, as indústrias passaram a apostar no desenvolvimento de fontes renováveis de energia.

Um exemplo disso é que, para ser ver independente do petróleo e gás russos devido à Guerra na Ucrânia, a Europa acelerou seus investimentos em transição, o que acabou favorecendo a economia do H2V em 2022, mostra a Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês),

Oportunidade para o Brasil

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as fontes de energia renováveis são responsáveis por mais de 84% da matriz elétrica brasileira, se configurando como uma das maiores potências mundiais na produção energética limpa.

A região Nordeste, no território brasileiro, tem projetos avançados de hidrogênio verde no país, nos estados do Ceará, Bahia e Pernambuco, mas ainda faltam estratégias para o avanço da tecnologia.

O sócio da área de Infraestrutura e Projetos do escritório Veirano Advogados e membro da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK-Rio), Marcos Ludwig, observa que a regulação precisa tomar o cuidado de conversar com outros arcabouços legais já existentes no país..

“Acho que tem o risco de uma regulação que possa entrar em conflito com o que a gente já tem. Quando um país adota uma mudança legislativa regulatória muito abrupta, isso pode ter efeitos colaterais indesejados.”

Segundo o especialista, a legislação atual pode dar espaço para aperfeiçoamentos e outras atualizações, mas conta com dispositivos que funcionam bem no cenário brasileiro, como as leis relacionadas à produção nas cadeias eólica e solar, que fazem parte do processo de eletrólise do hidrogênio.

Novo governo, novas expectativas

O governo Lula deve apostar na agenda verde para alavancar o crescimento econômico do país, visto que a pauta surgiu nos primeiros discursos dos ministros de Estado empossados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da formulação de políticas públicas de fomento à energia limpa para o Brasil.

“O futuro da nossa geração deve se guiar no rumo da inovação, da ampliação das fontes renováveis, as quais, aliadas à incorporação de tecnologias de armazenamento, de hidrogênio de baixo carbono, colocarão a matriz energética brasileira novamente na vanguarda mundial da sustentabilidade”, disse.

Já os ministros Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda, e Geraldo Alckmin, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, querem aproveitar o potencial da energia limpa para a reindustrialização da economia.

A nova gestão tem sinalizado que a temática verde estará presente, de forma transversal, nos ministérios.