Posto sem frentista: como briga na Justiça pode mudar jeito de abastecer

Uma rede de postos de combustível de Santa Catarina trava uma disputa na Justiça para atuar sem frentista, ou seja, com um serviço de autoatendimento - em que o próprio consumidor abastece seu veículo. Após vencer uma ação em primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou a decisão que autorizava a modalidade.

O serviço de autoatendimento em postos de combustível é comum em todo o mundo, adotado há décadas nos Estados Unidos e países da Europa. No entanto, a Lei 9.956, de 2000, proíbe a modalidade no Brasil. Segundo a decisão do juiz de primeira instância Joseano Maciel Cordeiro, essa legislação é incompatível com a da Liberdade Econômica e da Inovação Tecnológica. Por isso, autorizou que a rede de postos atuasse sem os frentistas.

A liminar, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, após um pedido da Advocacia Geral da União (AGU). No texto, a AGU alega risco de dano irreparável à saúde pública, à segurança e à ordem administrativa.

Rede de postos vai recorrer UOL Carros entrou em contato com a Rede Mime, de Jaraguá do Sul (SC), autora da primeira ação desse tipo do Brasil, e a empresa afirmou que irá recorrer da decisão ao próprio TRF4 e, depois, aos Tribunais Superiores, caso seja necessário.

"A sentença, no entanto, segue favorável à empresa jaraguaense, sendo que a suspensão da liminar não configura em um juízo conclusivo sobre a causa. O mérito será resolvido definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal. A Mime reitera que a iniciativa da implantação do sistema de autosserviço nos postos é uma forma de estimular a inovação, e que a figura do frentista seguirá sendo de extrema importância para o negócio", disse a empresa, através de nota.

"A mudança proporcionará ainda uma maior qualidade de vida aos colaboradores, pois será possível estabelecer jornadas de trabalho mais flexíveis. Com o novo formato, alguns postos poderão também ter o horário de funcionamento estendido, oferecendo mais comodidade para o cliente", concluiu.

Sobre o funcionamento do autoserviço, a empresa esclareceu que existiriam protocolos de segurança, como mangueiras mais curtas e sensores para que o combustível só saísse quando estivesse encaixada no tanque. A ausência do frentista, segundo Gabriel Wulff, diretor da Mime, geraria uma economia de R$ 0,08 a R$ 0,15 por litro de combustível. O cliente também poderia optar por ser atendido por um frentista e não ganharia o desconto do autoatendimento.

Como é feito o autoatendimento

Em um posto de combustível com serviço de autoatendimento, há alguns dispositivos contra furto. Para usar o serviço, o consumidor tem duas alternativas. Se pagar com o cartão, realiza-se todo o procedimento na bomba, nesse caso, a cobrança é feita após o abastecimento. Para evitar furto, o cartão é inserido antes de a mangueira ser encaixada, e só é liberado após o pagamento.

A segunda possibilidade é pagar com dinheiro no caixa do posto. Nessa opção, é necessário dizer o número da bomba e quanto de combustível deseja colocar, só então a bomba é liberada para abastecimento. Se a quantidade contratada não couber no tanque, o estabelecimento devolve o dinheiro restante.

Federação quer que frentistas sejam requalificados antes da mudança De acordo com Eusébio Luis Pinto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da profissão de frentista é um caminho inevitável, mas é necessário que, antes, exista uma requalificação dos quase 500 mil profissionais que atuam no Brasil.

"Em algum momento vai haver uma diminuição significativa da categoria e, possivelmente, até a extinção. No entanto, precisamos de um projeto de transição para assegurar um novo trabalho e requalificação para esses trabalhadores em outras atividades", pondera.

Ele explica que a Lei 9.956 é o único artifício que segura esses empregos, mas também alega que o Brasil não está preparado para o autoatendimento em postos de combustível.

"A estrutura de postos não está adaptada para o autoatendimento, precisaria de novas bombas, o que não é barato. Além disso, há a exposição a agentes químicos, o frentista tem um curso para atuar da forma correta. Também tem o fator segurança: o brasileiro se sente seguro em descer do carro a noite para abastecer o próprio carro?", enumera Eusébio Luis Pinto.

Decisão impacta toda cadeia de produtos e serviços, avalia economista
O economista Igor Lucena explica que a análise é um pouco mais complexa do que "empregos versus economia" para o consumidor final. Segundo ele, toda a cadeia de produtos e serviços é impactada pelo valor do combustível, que cairia com a ausência do frentista.

"Não se trata de demitir os frentistas, mas dar liberdade para os postos e os consumidores escolherem como querem combustível. Existe uma possibilidade de redução de até 10% do preço do combustível. O que deve ser feito é, agora, incentivar a requalificação desses trabalhadores para novas profissões, porque a Lei não atende mais à realidade da sociedade", opina.