Projeto deve manter desoneração de combustível em 2023
Uma das principais vitrines do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral, a redução a zero dos impostos sobre combustíveis, deverá ser mantida em 2023. A previsão legal atual é que o benefício fiscal acabe no dia 31 de dezembro, mas o presidente já sinalizou que buscaria sua prorrogação.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que será encaminhado ao Congresso até amanhã, vai prever renúncia de receitas da ordem de R$ 50 bilhões devido à desoneração de combustíveis, informa-se na área técnica. Só do diesel, serão cerca de R$ 18 bilhões.
Outra importante promessa de campanha, porém, não deverá estar contemplada na proposta orçamentária. O Auxílio Brasil irá com previsão de pagamento de R$ 400. Para pagar os R$ 600 prometidos pelo presidente candidato à reeleição e também por alguns de seus adversários, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB), é necessária previsão legal que atualmente não existe.
Bolsonaro incluirá a previsão de pagar R$ 600 em 2023 na mensagem que acompanhará o PLOA ao Congresso. A ideia enfrentou alguma resistência dos técnicos, pois escapa ao usual. Porém, foi a forma encontrada para reforçar a promessa. No debate na TV no domingo, Lula cobrou dele a ausência dos R$ 600 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Na propaganda eleitoral, o presidente tem dito que os R$ 600 serão pagos “dentro da responsabilidade fiscal”. Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que a fonte de financiamento para a despesa adicional de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões seja a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a distribuição de dividendos. As estimativas apontam que a arrecadação seria mais ou menos no mesmo montante.
Essa tributação consta de projeto já aprovado pela Câmara, mas que encontrou resistências no Senado. No debate, Bolsonaro disse que buscaria os meios para elevar o auxílio e financiá-lo em diálogo com o Congresso após as eleições.
Promessa da campanha de 2018, a correção da tabela do IRPF não deverá constar da proposta orçamentária, informam fontes. Um dos motivos é que a medida exigiria a apresentação de uma fonte de arrecadação alternativa. Para ler esta notícia, clique aqui.