Prorrogar desoneração sobre combustíveis tira R$ 25 bi dos cofres de Lula 3
A prorrogação da desoneração sobre combustíveis terá um custo de R$ 25 bilhões aos cofres do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O valor consta na exposição de motivos da MP (medida provisória), assinada pelo petista no mesmo dia em que foi empossado no cargo, de modo a evitar que um aumento de tributos marcasse o início de sua nova gestão.
A perda de arrecadação já está contemplada nas previsões do Orçamento de 2023 e, por isso, não demandará compensações adicionais. No entanto, significa um revés para a equipe econômica, já que Haddad e sua equipe resistiram à prorrogação e, diante da opção política de adotá-la, trabalharam para tentar limitar a um período mais curto (30 dias), de modo a recompor o caixa de forma mais significativa e emitir um sinal de compromisso com as contas.
A MP prorrogou até o fim do ano a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha. Os demais combustíveis, como gasolina e etanol, tiveram o benefício estendido até 28 de fevereiro.
"A medida em tela ocasiona renúncia de receitas tributárias estimada em R$ 25 bilhões (vinte e cinco bilhões), que já foi considerada na estimativa de receita orçamentária para 2023", afirma o texto.
A proposta de Orçamento foi enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, contemplando uma perspectiva de prorrogação de todas as desonerações por um ano. O custo cheio da medida foi calculado em R$ 52,9 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e sua equipe resistiam à desoneração e esperavam que a reversão do benefício permitisse a redução do rombo de mais de R$ 220 bilhões que ficou após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou o aumento de despesas em até R$ 168 bilhões neste ano.
Se por um lado a nova desoneração frustra em parte esse plano, por outro o impacto é menor que o programado no Orçamento. Assim, Haddad ainda conseguiria, em tese, recuperar R$ 27,9 bilhões, amenizando parte do déficit.
O impacto positivo, porém, ainda é incerto porque membros da ala política veem necessidade de estender os benefícios por mais tempo do que apenas os dois meses, até que Lula encontre uma solução estrutural para o preço dos combustíveis.
Na segunda-feira (2), Haddad disse que a prorrogação das desonerações foi uma decisão tomada por Lula devido ao "atraso da transição da Petrobras" —a companhia será presidida pelo atual senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas ainda há um trâmite burocrático para a indicação formal. A intenção é discutir uma solução conjunta para combustíveis.
Como mostrou a Folha, o novo governo quer analisar o PPI (Paridade de Preços de Importação), política adotada pela Petrobras que mantém o preço dos combustíveis alinhado aos do mercado internacional.
Enquanto não há solução definitiva, a discussão sobre os combustíveis envolve uma balança delicada entre custos políticos e econômicos. Reverter a desoneração teria um impacto potencial significativo no bolso dos consumidores e consequentemente sobre a inflação logo. Na gasolina, cujo benefício só está garantido pelos próximos dois meses, o aumento poderia ser de R$ 0,69 por litro na gasolina.