PSC: PEC de combustíveis pode custar até R$ 57 bi;Guedes quer atrelá-la a congelamento salarial
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em live semanal, a costura do governo com o Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que zere os impostos federais a combustíveis e energia. O assunto havia sido adiantado pelo jornal O Globo. As articulações ainda são incipientes e causam divisão até mesmo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta. Quem capitaneia as conversas é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo apurou o repórter Iander Porcella. A ideia inicial seria a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. A isenção poderia chegar também às contas de luz. O impacto no bolso do consumidor no caso do litro do combustível seria pequeno, entre R$ 0,18 e R$ 0,20. Mas o rombo às contas públicas seria bilionário. A repórter Adriana Fernandes ouviu de um integrante da equipe econômica as simulações dos dois cenários: zerando apenas o PIS/Cofins dos combustíveis, a perda de arrecadação é de R$ 50 bilhões; se a medida se estender à energia elétrica, chega a ao menos R$ 57 bilhões. Diante desses números, técnicos da área econômica se colocaram contra o projeto, por ele não prever compensação de arrecadação (leia mais sobre isso abaixo). Mas Guedes não se opôs ao plano. O ministro quer, inclusive, aproveitar o debate e atrelar a medida ao congelamento de salário de servidores públicos. Conforme apurou Adriana Fernandes, Guedes avaliou a interlocutores que é melhor reduzir o tributo para 200 milhões de brasileiros do que beneficiar 1,3 milhão de servidores do Executivo com aumento de remuneração.
Formato
Como Bolsonaro admitiu, e o senador Gomes articula, todo o plano para zeragem de impostos dos combustíveis passa por uma PEC (que requer quórum de 308 deputados e 49 senadores). Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. Uma emenda constitucional seria uma forma de driblar essa exigência e abriria espaço para que governadores possam isentar o ICMS sem fazer compensação.
Mas técnicos ouvidos por Adriana Fernandes avaliam que bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência neste caso. O quórum para lei complementar é menor que o de PEC: maioria absoluta das duas Casas do Congresso (257 deputados e 41 senadores).
Mobilização
Os repórteres Guilherme Pimenta e Daniel Weterman apuraram que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar ofícios à Câmara e ao Senado nos próximos dias se posicionando contra os cortes orçamentários sofridos pela Comissão de Valores Mobiliários. A tesourada pode comprometer os trabalhos da CVM em 2022.
Calendário
A Eletrobras marcou para 22 de fevereiro a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que vai viabilizar a desestatização da empresa, separando os ativos que não serão objeto da capitalização prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano. Em comunicado, a companhia observou que a operação na B3, porém, ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).