PSOL recorre ao MPF contra cota de etanol
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Tereza Cristina, pela nova cota de etanol isenta de tarifa de importação. Os parlamentares pedem que seja aberta uma ação civil pública para exigir a anulação da medida e a responsabilização dos envolvidos.
O partido afirma que a decisão de definir nova cota para o combustível fere interesses econômicos nacionais com o único objetivo de favorecer a reeleição de Donald Trump na disputa presidencial de novembro.
A representação junto ao MPF pede ainda a instauração de procedimento administrativo para apurar e exigir a anulação da cota de importação e a apuração da responsabilidade dos ministros “por subordinarem o interesse nacional aos interesses eleitorais do candidato a reeleição Donald Trump, bem como por usar a estrutura do Governo Federal para intervir diretamente no resultado das eleições de outra nação”.
Na sexta (11), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu a nova cota de etanol isenta de tarifa com volume de 187,5 milhões de litros, por três meses.
Durante a semana, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou à epbr, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que a renovação da cota pelo período de 90 dias era “uma questão importante para o conforto político do presidente da República”.
Para o PSOL, a definição do volume que poderá ser importado sem tarifa ocorreu “em detrimento dos interesses dos produtores nacionais”.
A representação cita nota técnica do Ministério da Economia, enviada em em resposta a um questionamento do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), para comprovar que não há estimativa de impacto de arrecadação para a renovação da cota isenta de tarifa. Os parlamentares do PSOL entendem que é uma exigência da Lei Orçamentária Anual (LDA) de 2020 para a criação ou ampliação de benefícios tributários.
“Interesses nacionais e as contas públicas estão sendo lesados para satisfazer o desejo do Governo Federal de ajudar a reeleger Donald Trump Presidente dos Estados Unidos da América”, dizem os parlamentares na representação.
A representação do PSOL é a mais dura de uma série de medidas de questionamento da cota de importação que estão surgindo na oposição ao governo no Congresso. Nesta quarta, o deputado José Guimarães (PT/CE) protocolou na Câmara três requerimentos de informação aos ministros integrantes da Camex sobre a renovação da cota definida na semana passada.
Guimarães questiona os ministros sobre a existência ou não de contrapartidas oferecidas pelo governo dos Estados Unidos e afirma que a renovação da cota foi “extremamente desvantajosa ao setor sucroalcooleiro e prejudicial aos interesses nacionais”.
Ontem a epbr informou que o senador Jaques Wagner (PT/BA) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro e os três ministros integrantes do comitê executivo da Camex, por “possíveis irregularidades administrativas na gestão de recursos públicos” graças à renovação da cota.
De acordo com o senador, a definição da cota fere a Lei de diretrizes Orçamentárias de 2020 e a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro ou origem de recursos para sua compensação.