Redução de ICMS em SP surpreende outros estados; secretários apontam quebra de acordo
O anúncio de São Paulo a respeito da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelo governo de São Paulo de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo. O movimento pode, inclusive, enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Goiás anunciou que deve fazer isso nesta tarde.
Um grupo de secretários, da qual Felipe Salto, secretário de finanças de São Paulo, faz parte, articulava um movimento unificado nessa terça-feira, após a reunião de conciliação com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa em torno do ICMS. O grupo se reuniu no domingo pela manhã e trocou mensagem durante todo o dia, e Salto não disse nada, contou um interlocutor.
“Ficamos indignados. Ele falou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, mandou fazer, que a decisão foi tomada de última hora. Isso não é verdade”, declarou.
Interlocutores que acompanham as negociações entre os estados disseram ao Globo que a surpresa foi geral e que não houve sinalização prévia de que São Paulo faria esse movimento. Secretários de Fazenda e governadores vêm conversando sobre o tema, mas ainda não havia consenso sobre um eventual questionamento da lei que fixou o teto do ICMS tampouco sobre os procedimentos para reduzir o imposto.
Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS.
Para os secretários, a decisão de São Paulo enfraquece o plano dos governadores de barrar os efeitos da Lei 194 (PLP 18), que reduz imediatamente o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte para 17% ou 18%. “Depois de São Paulo, vai ser difícil segurar outros estados, que devem seguir o exemplo”, disse um secretário.
Novos anúncios
O movimento paulista já abriu a porteira. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deve anunciar no início da tarde desta segunda-feira, a redução do ICMS para 17%, por exemplo.
Segundo um interlocutor, o plano agora é aguardar o que o Rio de Janeiro, que cobra 34% de imposto na gasolina vai fazer, porque é um dos estados que mais perder arrecadação com a mudança.
Por enquanto, os governadores defendem um movimento articulado, com decisão acordada, deixando São Paulo e demais estados que fizerem o mesmo em posição isolada.
Alguns estados já decidiram esperar. A Bahia, por exemplo, ainda aguarda a conciliação no STF para definir os próximos passos. A alegação é de que há dúvidas, também, sobre vedações do período eleitoral e se a redução de alíquota configuraria benefício fiscal. O estado estima que vai perder R$ 5,5 bilhões em arrecadação. Atualmente, o estado tem alíquota de 22,6 % para gasolina e de 12,2% para o diesel.
No Distrito Federal, não houve alteração no ICMS do etanol e da gasolina, nem padronização da alíquota do imposto. “Com os vetos do Presidente da República ao PLP recentemente aprovado, aguardam-se deliberações finais do Congresso Nacional sobre o tema”, informou a secretaria de Fazenda.
Apesar disso, o DF já se antecipou e fez um contingenciamento no orçamento para arcar com a redução do tributo, de R$ 500 milhões para cobrir a perda na receita com o corte no ICMS neste ano. O impacto total está estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2 bilhões.