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Redução nos impostos sobre combustível pode ter efeito limitado nos preços

A redução de impostos federais por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para conter os preços dos combustíveis e de energia teria impacto limitado na bomba e na tarifa de eletricidade. De acordo com dados da Petrobras, considerando um preço final de R$ 6,63 vigente na última semana de 2021, os impostos federais correspondem a um valor fixo de R$ 0,69. Neste exemplo, representam pouco mais de 10%.

Outras variáveis, porém, interferem no preço final ao consumidor, como a cobrança de ICMS (estadual), a distribuição e revenda, o adicional de etanol e parte da própria Petrobras.

Em razão disso, auxiliares do governo que participam da elaboração da PEC também querem incluir na proposta a criação de um fundo de compensação voltado para reduzir o preço dos combustíveis em momentos de alta do preço do barril de petróleo e do dólar.

O fundo seria abastecido por dividendos pagos pela Petrobras à União. O dividendo é uma parcela do lucro auferido pela empresa e distribuído aos acionistas. No ano passado, a estatal distribuiu R$ 63,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, mas só uma parte disso ficou com a União.

A proposta, porém, não conta com aval do Ministério da Economia. A proposta original desta conta levada ao Palácio do Planalto prevê a inclusão da arrecadação com petróleo, recursos que já estão no Orçamento da União -- haveria, portanto, um buraco nas receitas do governo federal.

ICMS e barril do brent

Para auxiliares do ministro Paulo Guedes, só é possível criar esse fundo se ele for formado por ações decorrentes da privatização da Petrobras. A avaliação é que, hoje, o BNDES tem cerca de R$ 30 bilhões na estatal e levar a empresa para o Novo Mercado da B3 irá elevar esse valor para R$ 50 bilhões.

Ministros do Palácio do Planalto, porém, são contra a privatização da Petrobras em ano eleitoral. O modelo desejado pela equipe econômica para a desestatização é parecido com a forma como a Eletrobras deve ser privatizada: por meio da criação de uma corporação sem controlador definido.

A criação do fundo é alternativa adicional em estudo no governo diante da proximidade das eleições e da relevância da redução de combustíveis para o presidente Jair Bolsonaro, que já apresentou projetos ao Congresso e comprou briga com governadores em razão do imposto estadual sobre o produto.

Na última quarta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que vai apresentar na volta do recesso do Congresso, no início do próximo mês, uma proposta com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, destacando que a iniciativa já está praticamente pronta.

"Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui, falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso e que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, mas não quero entrar em detalhe. Vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos reduzir carga tributária, mas somos obrigados a encontrar uma fonte alternativa", afirmou.

A política de preços da Petrobras prevê repassar para os consumidores as oscilações nas cotações do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. O banco Goldman Sachs prevê que o Brent vai chegar a US$ 100 no terceiro trimestre de 2022. Na prática, isso significa aumento do preço dos combustíveis ao longo deste ano.

Na semana passada, governadores decidiram descongelar o ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro. Essa medida estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço de gasolina e diesel, e o seu término já estava previsto para 31 de janeiro. Além disso, a Petrobras anunciou nova alta no preço da gasolina e do diesel este mês.

No último domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado deveria ser cobrado pelas altas do preço do combustível, já que a Casa não votou o projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro.

O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que o tributo seja cobrado pelo litro (como é o caso do PIS/Cofins), e não sobre o preço. Além disso, haveria uma trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

Em 2021, até novembro, o governo federal arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis. Juntos, os estados arrecadaram R$ 107 bilhões com ICMS sobre gasolina, diesel e outros combustíveis no ano passado.

Também no ano passado, a receita total dos estados com o ICMS cobrado sobre energia elétrica foi de R$ 64 bilhões. Já o governo federal levantou cerca de R$ 15 bilhões com PIS/Cofins sobre eletricidade em 2021.

O Senado, por sua vez, pode votar um projeto que prevê taxar exportações de petróleo para criar um fundo para amortecer o preço da gasolina e do diesel. Em nota, Pacheco disse que pretende discutir com líderes do Senado outro texto, que prevê um fundo para reduzir o preço com a taxação da exportação de petróleo.

As variáveis no valor cobrado na bomba

Aumento do preço do petróleo no mercado internacional: O preço do barril de petróleo atingiu nesta semana o maior valor em sete anos, próximo a US$ 90, em meio a tensões geopolíticas, demanda robusta e sobrecarga logística que aquecem a demanda e a cotação da commodity. No ano passado, o preço do petróleo Brent subi mais de 50%. O Goldman Sachs prevê que o barril chegue a US$ 100 no terceiro trimestre deste ano.

Fim do descongelamento do ICMS nos estados: Os estados decidiram, na semana passada, que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro. O ICMS é calculado usando uma média de 15 dias dos preços cobrados nos postos. Por isso, quando a gasolina sobe, o imposto também é maior.

Mudança no ICMS aprovada pela Câmara: A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado um projeto que muda a sistemática da cobrança do ICMS. O texto, parado no Senado, prevê que o imposto seja fixo, pelo litro do combustível (e não uma alíquota sobre o preço). Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

Proposta do Senado taxa exportações para subsidiar combustível: O Senado já tem um projeto para que cria um "programa de estabilização" do preço do petróleo e derivados, que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer discutir no início de fevereiro. Esse texto, que tem apoio da oposição, prevê um imposto de exportação sobre o petróleo. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar um fundo de estabilização.

Autor/Veículo: O Globo
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