Reduzir ICMS não é suficiente para reduzir preços de energia e combustíveis, dizem especialistas

A proposta da Câmara dos Deputados de reduzir a alíquota de ICMS para 17% em todos os Estados pode representar algum alívio no bolso do consumidor de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Mas essa é apenas uma das mudanças que precisam ocorrer para que, de fato, os preços recuem de forma consistente. O risco é promover uma queda apenas no curto prazo e os preços voltarem a subir ao longo do tempo.

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a redução da carga tributária faz parte de três questões que precisam de uma solução no caso dos combustíveis. As outras duas são o fim da ineficiência logística e falta de concorrência.

Segundo ele, enquanto nos Estados Unidos os combustíveis são transportados por dutos, aqui chegam até o consumidor em caminhões. Além disso, 80% do refino no Brasil é feito pela Petrobras.

“No caso dos impostos, que são realmente muito altos, tributam esses segmentos como se fossem itens supérfluos. Isso porque são mais fáceis de controlar comparado a outros setores. É uma arrecadação gigante”, diz Pires.

Para ele, no entanto, se vai haver um projeto para reduzir ICMS sob o argumento que a gasolina está alta, é preciso de um esforço de todos, não só dos Estados.

O executivo afirma que, por causa da alta do preço do petróleo, a arrecadação de todas as esferas do poder público está alta, seja de municípios, Estados e União. “O Tesouro também está com o cofre cheio por causa do petróleo. Cada um tem de dar a sua parte.”

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), Nivalde Castro, a medida se trata de um embate político. Reduzir as tarifas (ou preços dos combustíveis) neste momento tem um ganho político grande. Do outro lado joga todo o prejuízo para os governadores. Calcula-se que os Estados possam perder R$ 70 bilhões.

No setor elétrico, medidas aprovadas ou em discussão no Congresso vão na contramão de reduzir as tarifas, como a construção de 8 gigawatts de energia térmica a gás em vários locais do País. Outro jabuti na Câmara dos Deputados prevê suspender os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica das distribuidoras – medida que pode causar um revés no setor.