Reformas das regras para gás e combustíveis mudam de mãos na ANP

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (10/3) a nova distribuição das áreas técnicas entre os diretores. A mudança vale a partir de sábado (11/3), com vigência até junho de 2024.

O rodízio ocorre a cada 15 meses, de acordo com o regimento da agência.

Hoje, todos os cinco diretores da ANP foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — governo em que foi concluída a transição prevista na Lei das Estatais. Pela regra vigente, não cabem novas reconduções.

Lula (PT) poderá renovar ao menos dois quadros: Claudio Jorge de Souza tem mandato até dezembro deste ano; e o diretor-geral, Rodolfo Saboia, até 22 de dezembro de 2024.

Os mandatos de Daniel Maia e Fernando Moura, por sua vez, acabam em outubro e novembro de 2026, respectivamente — no fim, portanto, deste terceiro mandato de Lula.

Gás natural e infraestrutura de combustíveis

Cláudio Jorge de Souza passa a ser responsável pela área de superintendência de Infraestrutura e Movimentações (SIM) — chefiada por Hélio Bisaggio e responsável por temas como a regulação do mercado de gás natural e logística de combustíveis.

É na SIM, até o momento submetida a Fernando Moura, que estão discussões como o acordo que pode levar ao fim da disputa pelo Subida da Serra — gasoduto paulista construído pela Comgás, controlada pela Compass, mas que a ANP entendeu em 2021 se tratar de um ativo de transporte.

É também uma das áreas responsáveis por propor as regras de acesso de terceiros à infraestrutura de gás natural e combustíveis, como gasodutos e terminais aquaviários — temas que ganharam força de dois anos para cá.

Claudio Jorge também assume a Defesa da Concorrência (SDC), onda há discussões correlatas.

Mais downstream

Fernando Moura seguirá à frente de áreas de interesse do downstream brasileiro, com as superintendências de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ); e Fiscalização do Abastecimento (SFI) – esta última, responsável por apurar e autuar agentes do refino, distribuição e varejo de combustíveis.

Conduzirá, por exemplo, a revisão das especificações do gás natural e do biodiesel, além da revisão da Resolução 791/2019, para redução de metas do Renovabio, mediante a compra de biocombustíveis por contratos de longo prazo.

Temas dos produtores de petróleo e gás natural

Symone Araújo, com Produção de Combustíveis (SPC), e Daniel Maia, com Distribuição e Logística (SDL), também serão responsáveis por comandar e relatar ações que afetam o mercado de refino e combustíveis.

A exploração e produção segue distribuída entre diversos diretores:

• Symone cuidará por 15 meses da oferta de áreas (SPL);
• Geologia e exploração fica com Claudio Jorge de Souza;
• e Fernando Moura com desenvolvimento da produção.

Com Symone Araújo, ficarão pautas como a revisão do preço de referência do petróleo adotado no cálculo de royalties e participações especiais.

Há duas discussões em paralelo ocorrendo na agência: uma para reduzir a carga sobre pequenos e médios produtores; outra para elevar para todos os agentes, incorporando ganhos de valor recentes do óleo brasileiro.

Maia cuidará, por exemplo, da área que analisa os planos de desenvolvimento – assunto que está no radar, no debate sobre a necessidade de se impor limites à reinjeção de gás natural.

As novas resoluções da ANP, recursos em caso de penas administrativas e a aprovação de projetos dos agentes regulados são aprovadas de forma colegiada.

Segue abaixo a nova distribuição das áreas da ANP:

Symone Araújo (diretoria I):
Mandato até 27 de março de 2027

• Conteúdo Local (SCL);
• Participações Governamentais (SPG);
• Produção de Combustíveis (SPC);
• Promoção de Licitações (SPL).

Daniel Maia (diretoria II)
Mandato até 13 de outubro de 2026:

• Dados Técnicos (SDT);
• Distribuição e Logística (SDL);
• Pesquisa e Desenvolvimento (SPD);
• e Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM);

Fernando Moura (diretoria III)
Mandato até 9 de novembro de 2026

• Núcleo de Medição e Fiscalização da Produção (NFP);
• Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ);
• Fiscalização do Abastecimento (SFI);
• e Desenvolvimento e Produção (SDP);

Cláudio Jorge de Souza (diretoria IV)
Mandato até 21 de dezembro de 2023

• Avaliação Geológica (SAG);
• Defesa da Concorrência (SDC);
• Exploração (SEP);
• e Infraestrutura e Movimentações (SIM).