Relatório na transição propõe revogar adiamento de metas do RenovaBio
O grupo técnico de Agricultura da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a revogação do decreto de Jair Bolsonaro (PL) que aumentou o prazo para as distribuidoras comprovarem suas metas de descarbonização no RenovaBio. Além da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que fixa o mandato de biodiesel em 10% até 31 de março de 2023. As informações são da Agência Estado.
As propostas fazem parte do relatório final do GT apresentado na última semana e atendem aos setores de etanol e biodiesel, prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo atual, sob a justificativa de controle de preços dos combustíveis.
No caso do RenovaBio, o decreto editado em julho deu prazo extra para as distribuidoras comprovarem a aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), o que desacelerou as negociações na bolsa de valores e derrubou o preço do ativo.
Já o setor de biodiesel tinha expectativas, com o novo governo eleito, de retomada da mistura obrigatória do renovável ao diesel, que deveria estar em 14% e subir para 15% em 1 de março do ano que vem.
A decisão do CNPE do final de novembro, de manter o percentual de 10% no primeiro trimestre de 2023, é apontada como uma interferência do governo de saída na gestão de Lula.
Caso sejam realmente revogadas, as distribuidoras teriam até 1º de janeiro de 2023 para comprovar o cumprimento de sua meta de CBIOs — e não mais 30 de setembro de 2023 como concede o decreto.
Para os anos seguintes, o prazo voltaria a ser 31 de dezembro do ano corrente, ao invés de 31 de março do ano seguinte.
No caso do biodiesel, permitiria o cumprimento de um cronograma definido em 2017 pelo CNPE, que previa alcançar 15% de adição ao diesel de petróleo a partir de março de 2023.
O relatório do GT estima que o aumento da mistura em 5% implicaria uma variação de R$ 0,05 por litro de diesel ao consumidor final, com impacto de 0,002 pontos porcentuais no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por outro lado, isso poderia ser compensado pelo aumento da moagem da soja para cumprir o mandato do biocombustível cuja principal matéria prima é o óleo vegetal.
O maior processamento interno da soja elevaria a produção de farelo consumido pela cadeia de proteína animal, com um potencial de reduzir os preços equivalente a 0,25 p.p. do IPCA. Dessa forma, o aumento da mistura ajudaria a reduzir a inflação em 0,23 pontos porcentuais, defende o GT.
Postergação de prazo desacelerou negociações
Desde a interferência de Jair Bolsonaro, em julho, nos prazos para as distribuidoras comprovarem cumprimento de suas metas no RenovaBio, as negociações estão mais lentas.
Dados da B3 desta terça (20/12), onde os CBIOs são negociados, mostram que as distribuidoras detinham até o momento, cerca de 23,3 milhões de títulos. Outros 7 milhões estão nas mãos dos emissores, e quase 560 mil com compradores voluntários.
Na terça, os créditos eram negociados ao preço médio de R$ 87,90, após terem atingido máxima de R$ 202 em junho. As distribuidoras precisam adquirir 35,98 milhões de créditos para cumprir suas metas de descarbonização de 2022.
Em 2023, a meta será de 37,5 milhões de CBIOs.