Renúncia fiscal de estados sobre combustíveis chega a R$ 18,9 bilhões, diz Comsefaz
Os estados brasileiros deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde novembro de 2021.
A projeção foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados do Distrito Federal (Comsefaz), um dia depois de a Petrobras ter anunciado o aumento de 8,8% no custo do litro do diesel nas refinarias.
Com o aumento anunciado pela estatal, o custo médio do litro do diesel passa de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir desta terça-feira (10), após 60 dias sem reajuste. A defasagem já chegava a 25%, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).
O congelamento do ICMS, por parte dos estados, começou em novembro de 2021 e está previsto para se estender até 30 de junho deste ano.
Em posicionamento divulgado à imprensa, o Comsefaz informa que “os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre.”
Está prevista para quinta-feira (122) uma reunião entre os secretários estaduais de Fazenda e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é mostrar os esforços para regulamentar a Lei Complementar nº 192/2022, que mudou o modelo de tributação do ICMS que incide sobre os combustíveis.
Em 24 de março, os secretários aprovaram o chamado “Convênio ICMS”, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu uma alíquota estadual com custo padrão fixo por litro de diesel S-10. O valor estipulado foi de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro de 2021. A medida não impede que estados e Distrito Federal apliquem subsídios.
Nesta ocasião, foi prorrogado o congelamento do ICMS por parte das unidades da federação. Assim, a previsão é de que as novas normas sejam implementadas apenas depois de o acordo expirar, a partir de 1º de julho.