Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis

Entre os dias 29/8 e 1/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias.

A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); revendas de combustíveis de aviação; pontos de abastecimento; produtores de etanol e lubrificante acabado; revendedores de lubrificantes; coletores de óleo lubrificante acabado e rerrefinadores:

Acre

Em Rio Branco, os fiscais estiveram em 11 postos e em uma distribuidora de combustíveis. Quatro postos sofreram autuações.

Em um deles, foram encontradas irregularidades como a falta de identificação do fornecedor de combustíveis, comercialização de diesel B S10 comum como se fosse aditivado e exibição de painel de preços com três casas decimais.

Outro posto foi autuado por aferição irregular na bomba medidora, e uma distribuidora sofreu autuação por não fornecer amostras-testemunhas aos revendedores.

Rondônia

Em Porto Velho, ocorreram fiscalizações em três postos de combustíveis. Um dos estabelecimentos foi autuado e uma bomba medidora foi interditada por irregularidades no volume dispensado.

São Paulo

Durante o período, a ANP esteve nos municípios de Bauru, Cotia, Itaquaquecetuba, Lençóis Paulista, Ribeirão Preto, São Carlos, São Manuel, São Paulo e Taboão da Serra. Foram inspecionados 31 postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação, três revendedores de lubrificantes, duas distribuidoras de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, um produtor de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante acabado e um rerrefinador.

Em ações direcionadas aos segmentos de lubrificantes, foram apreendidos um total de 2.266 litros de óleo lubrificante acabado irregular. Foram fiscalizados um coletor/rerrefinador/produtor de óleo lubrificante em Lençóis Paulista e três revendas de lubrificantes em Ribeirão Preto. Em duas revendas de lubrificantes, foram encontrados lubrificantes irregulares. Além disso, em fiscalização de rotina em posto revendedor de combustíveis em São Manuel, foram encontrados 26 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.

Também em Ribeirão Preto, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), um posto da cidade foi autuado por não informar corretamente a origem do combustível comercializado e por não possuir todos equipamentos para testes de qualidade, que podem ser requisitados pelos consumidores.

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por uma série de irregularidades: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 58% e 48% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis; não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento.

Ainda em São Paulo, um posto foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S500 interditado por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto da cidade foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Também houve autuação de posto que não possuía todos equipamentos utilizados para testes de qualidade dos combustíveis.

Em Cotia, dois postos foram autuados por possuírem termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado.

Rio Grande do Sul

As ações de fiscalização se concentram no município de Ijuí, onde a ANP participou de ação conjunta com o Procon Municipal. No total, foram inspecionados 11 postos de combustíveis e dois produtores de biodiesel. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Santa Catarina

No período de 29/8 a 1/9, houve fiscalização em dez postos de combustíveis nas cidades de Lages, Correia Pinto e Capão Alto.

No município de Lages, um posto foi autuado por não possuir todos os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requisitada por qualquer consumidor.

Já em Capão Alto, um posto sofreu autuação por exibir o preço dos combustíveis com três casas decimais.

Paraná

As equipes da ANP estiveram em sete municípios do estado no período, verificando o funcionamento de dez postos de combustíveis, três revendas de combustíveis de aviação e cinco distribuidoras de combustíveis. As cidades visitadas pelos fiscais foram Apucarana, Arapongas, Curitiba, Faxinal, Londrina, Nova Esperança e Ortigueira.

Na capital, a ANP atuou em parceria com o Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR). Não foram encontradas irregularidades.

Bahia

Treze postos de combustíveis foram vistoriados pelos fiscais da ANP nas cidades de Caetité, Guanambi e Vitória da Conquista.

No município de Caetité, dois postos sofreram autuações por não possuírem os instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, utilizados na realização dos testes que podem ser solicitados pelos consumidores.

Já em Vitória da Conquista, um posto foi autuado por não possuir documentos necessários para outorga de autorização ou protocolo de renovação (após prévia notificação e verificação).

Ceará

No total, houve fiscalização em 13 postos de combustíveis distribuídos pelas cidades de Eusébio, Fortaleza, Guaiúba e Maracanaú.

Na capital, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum com percentual de etanol anidro de 67%, quando o correto é o percentual de 27%. No local, foram interditados seis bicos e um tanque do produto. O posto revendedor ainda sofreu autuações por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Também em Fortaleza, outro posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com problemas de funcionamento e por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável.

No município de Eusébio, um posto foi autuado por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável, por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores) e por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em Guaiúba e Maracanaú, três postos de combustíveis foram autuados pela mesma infração: manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável.

Paraíba

As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Bayeux, João Pessoa e Santa Rita. Em Bayeux, foram inspecionados 11 postos no âmbito da Operação Petróleo Real, da qual participaram a ANP, o Procon Municipal e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB). Ao todo, foram vistoriados 25 postos de combustíveis no estado.

Um posto da capital foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

Distrito Federal

As equipes de fiscalização da ANP estiveram na Asa Sul, Guará, Lago Sul e Riacho Fundo para verificar o funcionamento de seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Mato Grosso

Seis postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foram inspecionados nas cidades de Alta Floresta e Nova Monte Verde.

Três postos de Nova Monte Verde foram autuados por não possuírem todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor. Um dos estabelecimentos também foi autuado por apresentar defeito no termodensímetro, equipamento acoplado às bombas de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade.

Em Alta Floresta, uma revenda de GLP foi interditada por questões de segurança de suas instalações (o portão existente na revenda não atendia às dimensões mínimas exigidas na legislação).

Uma outra empresa foi interditada em Alta Floresta por exercer atividade de revenda de GLP sem autorização de operação da ANP. No local foram apreendidos três botijões de gás de cozinha de 13kg (P13).

Rio de Janeiro

Foram realizadas ações de fiscalização em 24 postos de combustíveis do estado, nas cidades de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Volta Redonda.

Na capital, onde houve operação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com a Secretaria Estadual da Casa Civil, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora das especificações (teor alcoólico) e teve tanque e bicos do produto interditados.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou 47 agentes regulados na última semana, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte, Indianópolis e Uberlândia. Foi verificado o funcionamento de postos revendedores, revendas de GLP, revendas de combustíveis de aviação, pontos de abastecimento, produtores de etanol e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).

Nos postos de combustíveis segue sendo realizado o trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. Adicionalmente, estão sendo levantados em campo os preços de venda de botijões de 13 kg de GLP (P13).

Dois pontos de abastecimento de Indianápolis foram interditados por descumprimento das condições mínimas de segurança exigidas. Na mesma cidade, um posto foi autuado por abastecimento em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em Uberlândia, houve autuações por ausência dos instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e por irregularidades no painel de preços.

Na capital, uma revenda de GLP foi autuada devido a irregularidades no transporte dos vasilhames.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.