Royalties: após reunião com Fux, governo do Rio pede mais tempo para negociar divisão de recursos

Após mais de uma hora de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador interino do Rio, Claudio Castro, disse que ainda não há uma definição sobre o adiamento do julgamento sobre a repartição de royalties do petróleo.
Apesar de confirmar que pediu mais tempo para avançar nas negociações entre estados produtores e não produtores de petróleo, que divergem sobre as regras de divisão dos recursos, Castro evitou falar em um pedido para que o assunto, previsto para ser votado em 3 de dezembro, seja retirado de pauta.

— Não coube falar nisso (retirada de pauta). O que a gente pediu foi a continuidade de diálogo e conciliação — disse o governador a jornalistas, na saída da sede do Supremo.
Segundo Castro, o objetivo da reunião foi pedir mais tempo para que a negociação seja retomada. Desde o ano passado, foram realizadas quatro reuniões entre produtores e não produtores, mas os encontros foram suspensos por causa da pandemia.

— O nosso pedido hoje aqui, até pela marcação do julgamento (para 3 de dezembro), era que nós continuássemos um processo de acordo de conciliação que foi iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente (Fux) garantiu que vai consultar a ministra relatora (Cármen Lúcia) e que vai dar-se então continuidade ao processo que foi iniciado para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação bem feita pelo Supremo, juntamente com estados produtores e não produtores — disse o governador.

Em nota, o Supremo afirmou que "eventual retirada de pauta das cinco ADIs (ações que tratam sobre o tema)deverá ser avaliada pela Presidência do STF e pela relatora".

Reservadamente, interlocutores que acompanham as negociações acreditam que o julgamento deve ser adiado, mas que Castro preferiu deixar para que Fux faça o anúncio oficial.

O principal argumento do Estado do Rio, corroborado por especialistas, é o de que os royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.

A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou uma lei com novas regras de distribuição dos recursos gerados pela indústria do petróleo.

A nova legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redistribuir os recursos entre todos os entes federativos, mas foi suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido de Rio e Espírito Santo, principais prejudicados. Desde então, o tema aguarda decisão final do plenário da Corte.

Questionado na tarde desta terça sobre a negociação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não é possível adiar indefindamenta a decisão final, mas defendeu o adiamento do julgamento.

— O ideal é que a gente pudesse deixar prorrogar mais um pouquinho com a boa vontade do presidente [Luiz] Fux, que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo que atenda a federação mas que também não gere nenhum prejuízo para o estado do Rio de Janeiro — afirmou Maia.

Maia também criticou a possibilidade de o acordo retroagir. Segundo ele, neste caso, o Rio “vai entrar em uma situação fiscal quase de colapso e vai fechar as portas”:

— Acho que não interessa a ninguém que o Rio entre definitivamente em uma situação de colapso e inviabilize os serviços públicos, que já não estão de grande qualidade.

Em setembro, o Rio chegou a apoiar uma proposta de acordo feita pelo Espírito Santo, também um estado produtor, como informou O GLOBO.

A proposta previa admitir perdas de R$ 7,7 bilhões até 2025, ao conceder um ganho parcial aos Estados não produtores. Mas o acordo não foi em frente.

Nesta terça, Claudio Castro disse que esse apoio será reavaliado e afirmou que a intenção do estado foi apenas sinalizar que tem intenção de chegar a algum tipo de acordo.

— A gente ainda vai negociar aquela proposta. Também tem coisas que não agradam o Rio. A gente quer negociar. A adesão foi feita com intenção de retomar (as conversas) — afirmou o governador.

Firjan vê risco de 'desastre'
As perdas preocupam o setor produtivo no Estado. Na avaliação do presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, a queda nas receitas causaria um "desastre".

— O que nós podemos e precisamos divulgar é o desastre para nosso estado se porventura os royalties forem reduzidos. Qualquer royalty vem como compensação do ônus de exploração do produto primário. Precisamos ter mão de obra, despesa de saúde, segurança ambiental. Logo, precisamos de recursos advindos da exploração desse minério — afirma.

O empresário acrescenta que uma solução possível seria modular a nova lei para que as novas regras só sejam válidas para novos contratos.