Secretário da Justiça acompanha fiscalização do Ipem em postos de combustíveis
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, acompanhou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Olhos de Lince de combate às fraudes em postos de combustíveis, fiscalização capitaneada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), que também contou com a participação das equipes de fiscalização da Polícia Civil, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Procon. O secretário da Justiça Fernando José da Costa também conversou com os integrantes das equipes de fiscalização e conheceu o laboratório de análise do Ipem.
“Realizamos hoje mais uma Operação Olhos de Lince na cidade de São Paulo. Conseguimos fiscalizar e encontrar algumas bombas de combustíveis com indícios de irregularidade. As bombas que apresentaram imprecisões com relação à quantidade de combustível, que é entregue ao consumidor final, foram lacradas. Esse é um importante trabalho feito pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, que tem os olhos que a sociedade e que o consumidor não consegue enxergar. Graças a essa investigação, as placas dessas bombas foram levadas ao Ipem e serão periciadas. Assim, daremos inicio a um processo administrativo contra os postos fiscalizados, os que apresentaram irregularidades”, ressaltou Fernando José da Costa.
Para o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, esta Operação Olhos de Lince é de suma importância para o Governo do Estado de São Paulo mostrar aos cidadãos o sério trabalho realizado do Ipem. “Essa foi mais uma importante etapa da operação em postos de combustíveis, inclusive, devido a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, que pôde acompanhar o trabalho minucioso das equipes de fiscalização”, destacou.
Os fiscais do Ipem-SP verificaram 139 bombas de combustíveis e encontraram erros em 10 delas, sendo emitidos 18 autos de infração, sendo 8 para erros volumétricos – sendo o maior erro a falta de 1860 ml a cada 20 litros abastecidos - e 10 lacres do bloco medidor e do pulser- componente cuja função é fazer girar o placar que marca o volume de combustível colocado no tanque do automóvel*.
Além destas irregularidades foram apreendidas 8 placas das bombas de combustíveis, unidade central de processamento da bomba abastecedora de combustível a responsabilidade de fazer com que todo circuito e comunicação eletrônica seja estabelecida no equipamento, e 4 pulsers, componente cuja função é fazer girar o placar que marca o volume de combustível colocado no tanque do automóvel. O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados*.
O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.