Senado aprova prorrogação de incentivo de ICMS para o comércio

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira por mais 10 anos os incentivos fiscais concendidos pelos estados e pelo Distrito Federal ao comércio. O projeto prorroga as isenções que foram pelos estados no âmbito da guerra fiscal. As isenções venceriam em 2022 e agora irão ate 2032, caso o projeto seja sancionado.

Os defensores da proposta argumentam que a prorrogação oferece segurança jurídica para o setor atacadista. O projeto foi aprovado com 67 votos favoraveis e tres contrários.

O projeto agora seguirá para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que terá 15 dias úteis para decidir, a contar do recebimento da lei.

Desde 2017, diversas normas e acordos tentam colocar fim à guerra fiscal praticada entre estados. Nas últimas décadas, as unidades federativas ofereciam incentivos tributários exagerados para atrair empresas, o que criava uma competição desigual entre os estados.

Por imposição dessas leis, os estados e o Distrito Federal tiveram que informar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as isenções fiscais concedidas de forma irregular. Um dos setores impactados por essa movimentação foi o comércio, sobretudo o atacadista, que teve prazos reduzidos de isenção em relação a outros setores, como a indústria.