Senado avalia mudanças no ICMS sobre combustíveis
Pressionado por governadores, o Senado ainda oscila em relação aos rumos do projeto que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Como forma de resolver o problema da alta da gasolina, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem insistido num “ajuste” na política
de preços da Petrobras, o que não é bem visto pela equipe econômica. Diante do possível impasse, senadores já cogitam soluções alternativas, como alterar a incidência do imposto estadual ou até diminuir seu teto de cobrança, o que evitaria alíquotas “exageradas” nos Estados.
A negociação sobre esse tema deve ter um novo capítulo na sexta-feira, quando está prevista uma reunião entre Pacheco, governadores e a diretoria da Petrobras. O presidente do Senado não é o único que insiste na desvinculação entre o dólar e o preço praticado pela estatal brasileira. No início do mês, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) resolveu endossar essa saída e apresentou um projeto sobre o assunto. Jader é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que também está envolvido nas negociações sob
O texto apresentado por Barbalho determina que a Petrobras fique “proibida de vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo, como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural, à cotação do dólar e ao preço internacional do barril de petróleo”. Na justificativa da proposta, ele escancara a disputa entre o governo Bolsonaro e os Estados.
“O governo federal tem jogado a culpa dos aumentos dos combustíveis no ICMS, que é recolhido pelos Estados, o que não é verdade, pois o percentual do ICMS permanece inalterado há anos. Portanto, é preciso que a política de preços adotada pela Petrobras, a PPI, seja alterada urgentemente”, argumenta.
A possibilidade de a Petrobras ceder em sua política de preços é vista por alguns senadores, entretanto, com certo descrédito. Neste sentido, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) tem proposto um caminho diferente. A ideia dele é que o Senado faça uma mudança no preço de referência usado para a tributação do ICMS. Assim, em vez de o imposto incidir sobre o preço da bomba de combustível (que inclui outros custos, como transporte do produto), o tributo seria cobrado sobre o valor estabelecido na refinaria. Na prática, isso evitaria o “efeito cascata”.
“O ICMS hoje é calculado de cima para baixo, incide sobre PIS, Cofins, transporte, margem de lucro do posto. Pega tudo e vai calculando o preço em cima e fica do jeito que está”, afirma Vanderlan.
“Congelamento do ICMS por 90 dias é paliativo, não vai deixar de subir [a gasolina]. Tem que mudar a sistemática do preço”, complementou. A proposta de Vanderlan agradou, por exemplo, o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), que tende a apoiar esta ideia se ela ganhar tração.
Por outro lado, começa a ganhar força também uma proposta de emenda à Constituição (PEC), do líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM), que sugere uma espécie de “achatamento” do ICMS praticado pelos Estados, através da criação de um teto. O Valor apurou que a ideia recebeu apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AM), entre outros senadores.
O projeto estabelece, na prática, que a alíquota do imposto estadual não pode ultrapassar 10% para todos os combustíveis, com exceção do GLP. É um valor muito menor do que o praticado atualmente nos Estados.
A alíquota de ICMS para a gasolina, por exemplo, varia entre 25% e 34%. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Piauí estão no topo dessa lista porque cobram mais de 30% de ICMS.
“O fenômeno [da alta nos preços] não foi deliberado nem foi consequência direta de ação dos governos estaduais”, pontua o emedebista. “Mas, fica bastante claro que a alta dos preços interessa fortemente aos Estados, o que é, evidentemente, uma anomalia do sistema vigente. Não podemos fechar os olhos para o mau uso da liberdade atual para a fixação da alíquota do ICMS.”