STF derruba decisão e caminhoneiros seguem proibidos de bloquear estradas

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), adicionou novo episódio ao vaivém judicial envolvendo a paralisação que caminhoneiros tentam fazer.

Na tarde desta quarta-feira (3), o ministro revogou uma sentença do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que autorizava o bloqueio de estradas federais por motoristas grevistas. Com isso, a ocupação e obstrução de rodovias voltam a ficar proibidas.

No sábado (30), a Justiça Federal proibiu o bloqueio de estradas em diversos estados, com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a ordem.

Ao todo foram 29 liminares concedidas —em favor da União e de concessionárias de estradas—com o objetivo de impedir manifestações da paralisação de caminhoneiros anunciada para a última segunda-feira (1º).

Apesar das decisões, a convocação se manteve, mas a greve acabou não tendo força. Rodovias federais ficaram liberadas ao longo de todo o dia e apenas manifestações pontuais e isoladas foram registradas na segunda e nesta terça-feira (2). Lideranças culparam as decisões judiciais como causa da baixa adesão da categoria.

Nesta terça (2), a desembargadora federal Ângela Catão derrubou 11 liminares que proibiam a categoria de se manifestar nas vias.

Catão atendeu a uma solicitação da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), mas sem considerar o mérito das paralisações. Em sua decisão, a desembargadora disse que a Justiça do Trabalho é o órgão competente para processar e julgar questões referentes ao direito de greve.

A sentença foi assinada às 17h48 de terça e chegou a liberar protestos em estradas de nove estados —Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Contudo, na tarde desta quarta-feira, Fux atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu os efeitos da decisão.

O ministro concordou com o argumento de que a ocupação e obstrução de rodovias acarreta grave risco de prejuízos econômicos generalizados.

Fux apontou "risco à ordem e à saúde pública consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade".

A decisão foi compartilhada no Twitter pela página do Ministério da Infraestrutura. Na publicação, a pasta ressaltou que em nenhum momento o TRF-1 julgou o mérito das ações, apenas o entendimento da competência do tribunal para tratar do assunto.

"Com a decisão do ministro Luiz Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF-1 e deve servir como diretriz para outros tribunais", diz o ministério.

Em vídeo enviado à Folha, Wallace Landim, o Chorão, que foi um dos líderes da greve de 2018 e atualmente é presidente da Abrava, disse que o departamento jurídico da entidade está no Supremo para ter acesso ao embargo e poder recorrer.

"Está como o governo quer, inibindo a gente de manifestar. Mas eu vou falar com vocês, pedir para todos: vamos cruzar os braços, vamos todo mundo unido. Essa briga não é só nossa, é de toda categoria", diz.

No vídeo, Chorão aparece no acostamento de onde diz ser a rodovia Anhanguera, em São Paulo. Segundo ele, o fluxo de caminhões está muito baixo. "Os que estão rodando realmente são caminhões de frota", afirma.

Ele também parabenizou os manifestantes do porto de Santos –onde o sindicato de caminhoneiros autônomos fez protestos– e Salvador que, segundo ele, estão firmes na luta. "Nós precisamos realmente lutar pela nossa sobrevivência."

Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), afirma que a decisão de Fux não afeta a paralisação da categoria.

"Os protestos continuam como estão até agora. Seguem nas vias marginais, nas ruas, [com] os caminhoneiros parados. Está na mesma situação que esteve ontem e anteontem", diz

Para ele, mesmo a autorização do TRF-1 não teria um impacto significativo, já que estados onde tradicionalmente a adesão é maior, como São Paulo e Rio Grande do Sul, haviam ficado de fora da decisão.

No Twitter, a página da CNTTL compartilhou um vídeo de caminhoneiros reunidos em frente ao porto de Santos.

"A categoria está parada até vir uma resposta de alguém de Brasília para os caminhoneiros autônomos do porto de Santos", diz um homem sem se identificar.

Em nota, a ABTTC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres) disse que a paralisação está afetando as operações no porto de Santos.

Segundo a associação, atividades em vários terminais seguem impedidas por uma manifestação promovida pelo Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira).

"O movimento grevista tem inclusive impedido que as empresas atuem utilizando as suas frotas próprias para realizar a retirada de contêineres vazios e a entrega de contêineres cheios nos terminais portuários, ocasionando uma série de prejuízos aos exportadores", diz.

A ABTTC afirma reconhecer a legitimidade das reivindicações da categoria, mas defende que é primordial garantir que os atos não gerem prejuízos às empresas que precisam manter suas atividades em funcionamento.

"Há inúmeros relatos de nossos associados informando danos aos veículos que tentam desempenhar as suas atividades, forçando as empresas a evitarem colocar seus veículos em operação, prejudicando ainda mais o escoamento das mercadorias de exportação", diz o comunicado.

De acordo com Luciano Santos, presidente do Sindicam, os caminhoneiros estão revoltados e não querem voltar a trabalhar até o governo atender as demandas da categoria. "Se não parar agora para lutar pelo objetivo, vai parar porque não consegue mais trabalhar", diz.

Segundo ele, os motoristas estão em uma áreoa próxima ao porto, sem interromper o fluxo das rodovias. "Estamos fazendo um protesto pacífico. A entrada e saída do porto estão livres, só que os caminhoneiros autônomos não estão trabalhando, então está bem pouco o movimento."

Sobre os episódios de danos a veículos relatados pela ABTTC, Santos nega envolvimento dos manifestantes.

"Quem faz isso daí é vândalo. O caminhoneiro tem as pautas em mãos. Vandalismo a gente não pratica aqui e não deixa praticar", afirma.

Na madrugada de segunda-feira, manifestantes chegaram a ocupar uma região perto do porto de Santos, mas foram dispersados pela Polícia Militar, que chegou a usar bombas de efeito moral. Os caminhoneiros reclamaram da ação. Uma liminar proibia que o acesso ao porto fosse barrado.

Os policiais também impediram que os caminhoneiros se manifestassem, proibindo mesmo palavras de ordem. "Permaneçam parados, sem verbalizar", disse o policial aos motoristas nas imediações do porto.

A paralisação foi anunciada no último dia 16, após assembleia organizada por três entidades representativas. Os caminhoneiros reivindicam a revisão da política de preços para os combustíveis, o cumprimento do piso mínimo do frete e aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição.

​A principal reclamação da categoria, porém, é em relação ao valor do diesel, que acumula alta de 65% desde o início do ano.