Supremo não deve julgar regra de royalties do petróleo neste ano

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de divisão dos os royalties do petróleo, agendado para 3 de dezembro, deve ser adiado. Não há nova data prevista para o tema ir a plenário. A intenção é tentar, antes do julgamento, que os governos estaduais negociem uma solução. O caso deve ser discutido em um centro de mediação do tribunal.
A regra aprovada no Congresso, aumenta o volume de recursos para a maioria dos estados, mas prejudica os produtores - entre eles, o Rio. Se o plenário do Supremo avalizar a lei, o rearranjo na distribuição dos royalties provocaria déficit ainda maior nos cofres públicos de estados que já estão em situação de penúria há anos, com dificuldade inclusive de pagar o salário dos servidores, como ocorre no Rio.

Rio busca diálogo com estados
O governo do Estado do Rio vai buscar um diálogo com os outros estados para a busca de uma solução conjunta em torno dos royalties. A proposta é que o assunto seja discutido agora em um centro de mediação, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora", afirmou o governador interino do Rio, Claudio Castro, em nota.
No encontro da última terça-feira, Castro solicitou que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e não produtores de petróleo.
"O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia", destacou Castro.