Taxar a exportação de petróleo entra no radar para conter preços

A ofensiva do Congresso contra a Petrobras colocou na mesa das negociações a proposta de taxação das exportações de petróleo. Quanto maior o preço do produto, maior a receita potencial do Imposto de Exportação (IE) com a venda ao exterior do petróleo produzido pela estatal. Esse tipo de imposto é raramente usado no Brasil. A ideia é que a sua arrecadação seja usada para bancar a redução dos preços dos combustíveis.

A proposta será discutida na reunião de líderes dos partidos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), convocou para a segunda-feira para discutir a política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao mercado internacional.

No ano passado, as exportações chegaram a US$ 30 bilhões com a média do preço do barril em torno de US$ 70. Hoje, o preço do petróleo Brent para agosto está em torno de US$ 113. Com média em US$ 110, as exportações podem chegar a quase US$ 50 bilhões neste ano.

SUBSÍDIO. Em reação ao reajuste, Lira anunciou que os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras para bancar diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, é um subsídio.

Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. “As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro, e eles estão discutindo dobrar para 42%”, disse.

Por ser uma contribuição, o aumento da CSLL para entrar em vigor precisa de prazo de três meses (chamado de noventena). Já uma elevação do Imposto de Renda demandaria esperar a virada do ano para começar a ser cobrada. Hoje, a alíquota da CSLL para as empresas de petróleo é de 9%.

Em entrevista ao canal Globonews, Lira disse que o Congresso vai abrir a “caixa-preta” e mudar a política de reajuste, hoje atrelada ao preço em dólares praticado no mercado internacional. “Ela não revela como faz essa contabilização da política de preços. É necessário que agora tenhamos de discutir essa política de preços da Petrobras e chamar o Cade mais uma vez à responsabilidade pelo monopólio que existe na Petrobras”, disse.

Para o deputado Danilo Forte (União-ce), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de biocombustíveis e faz parte do pacote do governo, “está na hora” de cobrar o Imposto de Exportação. “A gente isenta a Petrobras do produto, e ele vira margem de lucro para ela. Vamos discutir isso na reunião de segunda”, disse Forte ao Estadão.

Forte é também relator da Medida Provisória 1.118, que restringe até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (Pis/pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. Para conceder subsídio, o governo terá que abrir exceção no teto de gastos. Já há uma PEC no Senado para mudar a regra e permitir a compensação pela União aos Estados que reduzirem a zero o diesel e o gás de cozinha.

As duas propostas poderão ser utilizadas para mudanças que as lideranças decidiram propor na segunda-feira. Outro projeto, o PL 1472, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também poderá ser utilizado na ofensiva política deflagrada contra a Petrobras. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDMG). Ele cria diretrizes de preços para o diesel, a gasolina e o gás liquefeito de petróleo e contém brechas no texto que forçam a mudança na política de preços da Petrobras. •