Técnicos rejeitam mudança de tarifa para conta de luz
Técnicos do governo vão tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a desistir da ideia de retirar a bandeira de escassez hídrica das contas de luz. Apesar das chuvas registradas no Sul e Sudeste nas últimas duas semanas, os reservatórios das hidrelétricas ainda estão muito distantes de se recuperar e o acionamento de termoelétricas continua a todo o vapor, bem como a importação de energia de países vizinhos. Essa geração mais cara não será descartada neste momento e precisa ser paga, o que explica o aumento mais recente nas contas de luz.
Desde 1.º de setembro, em razão da crise hídrica, os consumidores pagam um adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowattshora consumidos (kwh), um valor que pesa no bolso dos brasileiros – já pressionados por aumentos no gás de cozinha, gasolina e alimentos. Foi justamente essa taxa que se tornou o novo alvo do presidente Jair Bolsonaro, que disse ontem que vai determinar ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que dê fim à bandeira.
“Dói a gente autorizar o ministro Bento a decretar bandeira vermelha, dói no coração, sabemos as dificuldades da energia elétrica. Vou pedir para ele... Pedir, não, determinar a ele que volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, disse.
Caberá agora ao ministro e à sua equipe tentar explicar ao presidente que essa promessa não teria condições de ser cumprida, nem técnica, nem financeiramente. Argumentos não faltariam. No anúncio da nova bandeira, o próprio ministro já havia deixado claro que ela iria vigorar por oito meses, entre setembro deste ano e abril de 2022.
Esse seria o tempo mínimo necessário para arrecadar os recursos necessários para pagar pela geração mais cara, mas o valor da bandeira tem sido insuficiente para fazer frente a isso. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já haviam calculado que a bandeira deveria subir para quase R$ 25 por 100 kwh, mas o valor teria ficado menor devido a apelos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ambos preocupados com o impacto da decisão sobre a inflação.
Se a situação no início de setembro já era difícil, piorou em outubro, como mostram indicadores do setor elétrico, em um cenário muito diferente do descrito pelo presidente. Isso porque a segurança do abastecimento tem sido garantida por meio de termoelétricas ainda mais caras do que o inicialmente projetado.
Nas últimas semanas, o governo autorizou o acionamento de termoelétricas com custo de mais de R$ 2 mil por megawatthora (MWH). O aumento dos preços globais de gás é uma das causas desse custo. Na conta de luz, por outro lado, o consumidor ainda paga um custo médio pela energia de R$ 250 por MWH. A diferença entre o custo real e o embutido nas tarifas tem sido parcialmente coberto justamente pelas bandeiras. Outra despesa fora da conta é a da importação de energia do Uruguai e da Argentina, que têm consumido mais de R$ 1 bilhão por mês, também pagos pelas bandeiras.
Déficit. Esse descasamento entre as receitas das tarifas pagas pelo consumidor e o custo de geração da energia teria causado um buraco de mais de R$ 10 bilhões nas contas das distribuidoras. A expectativa é de que essa conta aumente em algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões até janeiro, mesmo com a cobrança da bandeira escassez hídrica. De acordo com o MME, esse tema será tratado na próxima quinta em reunião com representantes da agência reguladora e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Autoridades já sinalizaram que o cenário ainda está longe de estar confortável. Na quartafeira, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Ciocchi, disse que as chuvas chegaram em boa hora, mas não resolvem o problema do setor. “É muito cedo para ter a real percepção da estação chuvosa”, disse.
Segundo Ciocchi, o acionamento das térmicas e critérios mais flexíveis para permitir a transmissão de energia de uma região para outra estão completando um ano e vão permitir que o País não enfrente problemas de racionamento ou apagão até o fim de 2021. Na melhor das hipóteses, as termoelétricas poderiam ser desligadas ao fim do período úmido, em abril. Até lá, essa energia produzida pelos geradores precisará ser paga pelas distribuidoras e pelo consumidor – justamente por meio da bandeira.
Luiz Barroso, presidente da PSR, maior consultoria de energia do País, disse que não é hora para comemorar o fim da crise hídrica. “O cenário só ‘despiorou’. Todas as térmicas do País seguem ligadas. E esta ‘despiorada’ veio combinada com um forte aumento de preços de combustíveis nos mercados globais, que afeta os custos de muitas destas térmicas e, por consequência, as tarifas”, disse.
“Não é a hora de reduzir a bandeira. Reduzi-la agora vai criar uma pressão no fluxo de caixa das distribuidoras para o pagamento destes custos, que ficaram maiores, e aumentar mais ainda a pressão para reajustes futuros, visto que os valores financeiros não arrecadados via bandeira vão para o reajuste tarifário em 2022”, acrescentou Barroso.
Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, o setor elétrico passa por duas crises, uma conjuntural e outra estrutural. “E essas duas crises se retroalimentam. A crise estrutural é maior do que a crise hídrica, e o principal sinal dela é o modelo de preços, que, mais uma vez, aponta preços de R$ 250 por MWH, enquanto o sistema aciona usinas de mais de R$ 2 mil. Foi esse modelo que esvaziou os reservatórios e criou a crise hídrica. Ele precisa ser urgentemente corrigido”, afirmou.
O fim da bandeira escassez hídrica, como quer o presidente, só diminuiria as contas de luz no curto prazo. A despesa, necessariamente, seria repassada às contas de luz em 2022, por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora, com incidência de juros. Nas palavras de um especialista, “a febre não passa quando se quebra o termômetro”. Esse deve ser um dos argumentos dos técnicos para tentar persuadir Bolsonaro a voltar atrás na sua proposta: reajustes elevados poderiam tirar votos fundamentais em um ano eleitoral.