Tributação de combustíveis anima mercado, mas pode impactar bolso do consumidor

A sinalização do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração de impostos federais sobre combustíveis não será prorrogada foi bem vista pelo mercado, pois permitirá aumento da arrecadação pelo governo federal em um cenário de aperto fiscal. O Ibovespa, o principal índice da B3, encerrou ontem em alta de 1,53%, aos 110.236 pontos, enquanto o dólar recuou 0,61%, a R$ 5,2533.

Por outro lado, a medida vai impactar o bolso do consumidor. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula que a retomada da cobrança de PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro vai elevar o preço da gasolina em R$ 0,69 por litro; o do etanol, em R$ 0,26; e o do diesel, em R$ 0,33.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) afirma ser contrária à volta da cobrança em janeiro, posição compartilhada pelos 34 sindicatos filiados do setor.

— Vemos com preocupação a medida. O possível retorno da cobrança dos impostos federais sobre combustíveis em janeiro trará aumento de preço na refinaria, na distribuição e na revenda, enquanto vínhamos assistindo retomada nas vendas, com a população impactada positivamente — afirma James Throp Neto, presidente da Fecombustíveis.

Alívio nas contas públicas
A Bolsa iniciou as negociações ontem operando no positivo, repercutindo o anúncio de Simone Tebet para o Ministério do Planejamento. À tarde, a aceleração do índice foi motivada pelo anúncio de Haddad sobre combustíveis e por uma proposta de emenda à Constituição deixada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgada primeiramente pelo Estadão, que condicionaria gastos fora do teto à geração de receitas com privatização, concessões e reforma fiscal.

Para Gabriel Meira, sócio da Valor Investimentos, o movimento de Haddad sinaliza retorno ao “livre mercado”:

— As oscilações de preços voltariam, o que seria positivo por aumentar a arrecadação. Por outro lado, os preços mais elevados podem impulsionar a inflação. Se isso ocorrer, já vemos o IPCA de janeiro subindo de 0,5% para 0,8%.

Rafael Pacheco, economista da Guide Investimentos, atribui a aceleração da alta do Ibovespa à indicação de maior controle fiscal em 2023, com o fim da desoneração dos combustíveis:

— Por mais que aumente a inflação em 2023, isso ajuda a diminuir a pressão nas contas públicas no longo prazo.

Pacheco citou ainda a entrevista de Haddad à colunista do GLOBO Míriam Leitão, na qual o futuro ministro disse que cortará gastos e que o déficit de 2023 será menor do que o previsto.

Alíquota única de ICMS
Outro ponto é a entrada em vigor, em abril, da cobrança de alíquota única e monofásica do ICMS sobre cada tipo de combustível. O imposto passa a incidir apenas uma vez e no início da cadeia, com alíquota definida por unidade, ao invés de por valor, como é hoje.

Na semana passada, os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fecharam acordo para cobrança de alíquota única de ICMS para gás de botijão (GLP), diesel e biodiesel.

“Enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar, com o retorno dos impostos federais e estaduais — que traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) —, que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final de bomba”, diz a Fecombustíveis em nota.

— A medida que altera a base de cálculo do ICMS no diesel expira dia 31. Deixa de valer a média de preço ao consumidor apurada nos últimos cinco anos, voltando a flutuar quinzenalmente — diz Throp.

Até abril, porém, os estados poderão optar por manter o uso da média de preço dos últimos cinco anos, antecipar a alíquota teto ou retornar ao PMPF, segundo o Confaz.

Para o Instituto Combustível Legal (ICL), a simplificação tributária trará melhoria ao ambiente de negócios e contribuirá para o fim das distorções concorrenciais: “A essencialidade dos combustíveis autoriza a manutenção das alíquotas reduzidas pelas Emendas Constitucionais. A redução dos tributos incidentes também reduz o benefício para os sonegadores e inadimplentes que se utilizam de elementos protelatórios para sonegar e reduzir a capacidade de investimento dos Estados.”