ANP traz debate sobre qualidade do biodiesel

O Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), trouxe entre os diversos temas, as questões de qualidade do biodiesel na mistura ao diesel, durante o segundo dia de evento (28/04).

Atualmente, a agência reguladora se debruça na elaboração de um estudo de impacto regulatório para nova revisão da especificação do biodiesel e óleo diesel. De acordo com a Resolução 16/ 2018 do Conselho Nacional de Política Energética, o biodiesel deverá chegar a 15% na mistura compulsória em 2023. No entanto, os problemas de qualidade do diesel em função da mistura são conhecidos há anos pela agência reguladora, principalmente quando o percentual de biodiesel na mistura passou dos 7%, com os relatos frequentes dos elos finais da cadeia, como setor automotivo, revenda e Transportadores-Revendedores- Retalhistas (TRRs).

A motivação da revisão regulatória de qualidade pela ANP também abarca a fase P8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), cuja tecnologia vai exigir a mitigação dos problemas de qualidade do diesel, como também vai demandar combustíveis com baixo teor de enxofre, menos poluentes.

Henry Joseph Júnior, diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), relatou a participação da indústria automotiva nos ensaios para os aumentos da mistura e destacou que alguns imprevistos com relação aos testes do B15 levou a resultados que não são totalmente conclusivos. Segundo ele, as reclamações dos frotistas aumentaram a partir do aumento do biodiesel para 10% e algumas regiões, como Norte e Nordeste, ocorrem maior deterioração do produto por questões climáticas. "Tivemos uma reunião na semana passada com o Ministério de Minas e Energia que disse desconhecer os problemas. É lamentável. A gente torce muito para o programa do biodiesel dar certo. O Brasil não tem capacidade financeira para eletrificação total da frota de veículos, também não temos infraestrutura. A nossa saída é o biocombustível, mas entendemos que o programa precisa ser tratado com mais seriedade para não correr o risco de não ser aceito pelos consumidores finais", alertou.

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), destacou que os postos de combustíveis recebem reclamação direta dos caminhoneiros, com os problemas de qualidade que prejudicam componentes dos veículos, causando entupimento de filtros, além das borras que formam no fundo dos tanques, havendo necessidade de manutenção por parte da revenda para evitar a deterioração do produto. "O nosso dever de casa é o cuidado com a manutenção de tanques e a troca de filtros. Tudo que a gente podia fazer, já fizemos há15 anos. Temos que melhorar a qualidade do produto", destacou.

Para a Fecombustíveis, o ideal seria que a mistura do biodiesel de éster fosse limitada a 7%, e o restante do teor obrigatório fosse complementado com o do diesel verde, de alta qualidade, que a Petrobras já tem tecnologia para fabricar. Não podemos impedir o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas, caso contrário há o risco de virar reserva de mercado", disse.

Álvaro Faria, presidente do SindTRR, destacou que o setor também enfrenta graves problemas com as borras formadas nos componentes das máquinas agrícolas, quando o combustível fica parado no tanque na época da entressafra. Na apresentação, ele mostrou fotos, que registram o que ocorre com os componentes dos equipamentos e elementos filtrantes, que ficam cobertos por uma espécie de cola que impede o funcionamento das máquinas, além dos resíduos no fundo do tanque que devem ser retirados constantemente. "Quem arca com esse prejuízo? O produto que sobrou na máquina joga-se fora?", questionou.

Tanto os TRRs quanto a revenda representam a interlocução direta com o consumidor, que atribui os problemas gerados à índole duvidosa de postos e TRRs que vendem produto de má qualidade, que são os elos que arcam com o prejuízo junto ao consumidor. Este aspecto foi abordado por José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro).

" O consumidor chega no posto e quer o ressarcimento do prejuízo. Quando tem fiscalização, quem é multado é o posto. A indústria automotiva não chegou a uma decisão final", disse.

A discussão sobre a qualidade do diesel há tempos gera controvérsia entre a ponta final da cadeia e os produtores de biodiesel. Durante o Seminário, Juan Diego, presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), rechaçou as apresentações da revenda. Segundo ele, mais de 1% dos caminhões que transportam diesel pelas distribuidoras chega com produto alterado por problemas de manutenção no transporte, que deveria ser conferido nas bases. Ele também acusou os postos de serem responsáveis pela manutenção da qualidade do produto."Eles têm que preservar o produto da umidade e cuidar dos filtros", destacou.

Gouveia e Faria fizeram a defesa, alegando que não é culpando a distribuição e a revenda que o problema será solucionado. "O problema é a durabilidade do produto, não é a conferência na chegada", disse Faria. Para Gouveia, o problema dos produtores é sempre jogar "a culpa para os outros".

É importante destacar que a Fecombustíveis e o SindTRR apoiam o Programa de Qualidade do Biodiesel, o fim dos leilões de biodiesel, a liberação das importações do biodiesel e a adesão ao diesel verde em substituição do biodiesel na mistura do óleo diesel.

Paulo Miranda e Álvaro Faria também participaram o painel que tratou das mudanças do novo programa de qualidade dos combustíveis.

Confira a cobertura completa do Seminário na próxima edição da revista Combustíveis & Conveniência.