Atenção revendedor!

O prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) termina em 31 de março.

Fique atento para cumprir adequadamente esta obrigação para evitar multas pesadas desnecessárias.

Informamos também que os postos estão dispensados de fazer o preenchimento do inventário nacional de resíduos sólidos, que também estava previsto para ser entregue na mesma data do RAPP. De acordo com a nova orientação do Ministério do Meio Ambiente, esta obrigatoriedade é válida somente para as indústrias.

A Fecombustíveis destaca também que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional é obrigatório para todos os postos do país. A Fecombustíveis preparou um Guia simplificado com instruções para emissão de MTR Nacional no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Confira nosso passo a passo, clique aqui.