Bons números e antigas preocupações

Os dados oficiais da ANP confirmaram aquilo que a maior parte dos revendedores já haviam constatado em seu dia a dia: 2010 foi um ano de vendas bastante aquecidas, especialmente para o diesel e a gasolina. Ambos mostraram crescimento anual acima dos 7% previstos para o PIB. A comercialização de gasolina subiu 17,5% e a do diesel, 11,2%. A gasolina, inclusive, voltou a superar o etanol na nossa matriz veicular. Se por um lado a notícia é ruim do ponto de vista ambiental, por outro traz certo alívio em termos concorrenciais. Afinal, é do conhecimento de todos, incluindo autoridades e agentes do mercado, que a maior parte das irregularidades do setor de combustíveis atualmente se concentram nesse segmento. E elas incluem uma gama bastante variada: venda direta da usina para postos, distribuidoras barrigas de aluguel, venda sem nota, desvios de usos, entre outros. Situação bem diferente da constatada com a gasolina, que tem todos seus tributos recolhidos diretamente nas refinarias, que são poucas e controladas pela Petrobras. E nem é preciso olhar assim com tanto cuidado os números da ANP para perceber que tem algo de muito estranho no etanol. Ao contrário do que acontece em outros combustíveis, no etanol, distribuição e revenda apresentam um comportamento totalmente peculiar. Os postos bandeira branca comercializam quase 50% do etanol vendido no país, enquanto esse percentual fica em 33% na gasolina e menos de 20% no diesel. Na distribuição, as grandes do setor não conseguem repetir a mesma competitividade que exibem em outros setores. Quero deixar bem claro, no entanto, que nada impede distribuidoras regionais e postos independentes de apresentarem administração eficiente e boas negociações, que se traduzam em preços mais atrativos nas bombas. Surpreende apenas o fato de não conseguirem repetir essa mesma eficiência em outros combustíveis. Também merece um pouco mais de atenção o mercado de diesel. Apesar de as vendas terem aumentado vigorosamente, a revenda varejista perdeu espaço para outros segmentos. Em termos volumétricos, nosso crescimento também foi menos robusto, com incremento de 10,2%, ante taxas de 11,8% e 14% para grandes consumidores e TRRs, respectivamente. Se esta expansão se deu dentro das regras do mercado, temos que rever nossos negócios e buscar formas de nos tornarmos mais eficientes e competitivos. O que me preocupa, no entanto, é a desconfiança de que grande parte desse resultado se deve à atuação de Pontos de Abastecimento ilegais. De acordo com os números oficiais da ANP, 2010 fechou com 5.590 PAs em todo o Brasil, um crescimento de 7,75%. No mesmo período, o total de postos varejistas aumentou 1,38% e o de TRRs caiu quase 13% (em parte, devido a processos de recadastramento). Não há dúvidas de que montar um PA é muito mais fácil do que um posto: menores exigências ambientais, menos burocracia e, especialmente, pouca fiscalização. Como sabe que dificilmente será pego numa fiscalização, o dono daquele PA, de repente, tem a brilhante? ideia de vender combustível para outros veículos, que não aqueles cadastrados para este fim. E assim se instala a concorrência desleal. No meu estado, Minas Gerais, posso citar uns 200 exemplos de atuações irregulares, e tenho certeza que em outras regiões a situação não é muito diferente. Ações ilegais prejudicam o mercado, o consumidor e os cofres públicos. Combatê-las deve ser a meta principal de agentes e autoridades do setor. O primeiro passo para isso é ter uma legislação mais eficiente, que não deixe brechas para irregularidades. E o resto se combate com fiscalização. Não é uma receita difícil, basta segui-la.