Fecombustíveis adere à campanha Agora Chega de Carga Tributária

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes ? Fecombustíveis aderiu à campanha Agora Chega de Carga Tributária?, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com diversas entidades representativas de classe (patronal e de trabalhadores). A campanha tem por objetivo se opor a qualquer proposta de aumento da carga tributária, em especial à criação de uma nova CPMF, além de cobrar por uma política pública que devolva ao contribuinte serviços compatíveis com a carga tributária aplicada no país ? considerada uma das mais altas do planeta. Atualmente, cerca de 35% da riqueza produzida no Brasil segue para os cofres do Estado, porém, o volume não se reflete nos serviços públicos, cuja percepção geral é de precariedade nas áreas mais básicas, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. No setor de revenda de combustíveis, o peso da carga tributária nos negócios é significativo, impactando diretamente no valor de composição do preço dos combustíveis. Além disso, com a crise política e econômica do país iniciada em 2015, o setor também foi fortemente impactado com a escalada sucessiva de elevação de tributos, como o reajuste do PIS/Cofins e retomada da Cide, com o único objetivo de aumentar a arrecadação por parte do governo federal. Vale ressaltar ainda que, ao longo do ano, a revenda também sofreu com diversos aumentos decorrentes do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo da CPMF, que foi reajustado em diferentes estados a cada 15 dias e com os reajustes nas alíquotas do ICMS em mais 12 estados para a gasolina, diesel e etanol. Diante deste cenário, a Fecombustíveis aderiu ao movimento Agora Chega de Carga Tributária?, se unindo à sociedade brasileira em uma mobilização contra qualquer aumento de tributos e à sobrecarga no bolso do contribuinte. As propostas da campanha são: 1) Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF; 2) Exigir uma imediata reforma tributária; 3) Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, saúde e segurança; 4) Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral; 5) Combater a impunidade e sonegação; 6) Combater a corrupção; 7) Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos; 8) Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios; 9) Reduzir o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública; 10) Conclamar todos os brasileiros para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Saiba mais sobre a campanha Agora Chega de Carga Tributária?, no site www.agorachega.org.br