Fecombustíveis orienta postos notificados pela Receita Federal

14/01/2020 - A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que o escritório OpeLegis Consultoria, responsável pela ação coletiva ajuizada pela Fecombustíveis contra as notificações da Receita Federal, recomendou que todos os postos, que receberam o Aviso para Regularização de Tributos Federais? com a cobrança do adicional de SAT, protocolem na Receita Federal uma resposta ao respectivo aviso, com urgência (mesmo após 15/01 - não há problema - e mesmo que já tenham realizado consulta via e-cac) conforme modelo enviado aos Sindicatos Filiados, que será disponibilizado em cada estado aos seus associados.